Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia doze de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Rocha, Cabo Sabino e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Glauber Braga, Hildo Rocha, João Daniel, Rômulo Gouveia e Subtenente Gonzaga - Titulares; Delegado Éder Mauro, Fausto Pinato, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio, Raquel Muniz e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Junior Marreca, Pastor Eurico, Raul Jungmann e Vinicius Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 5 de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Raquel Muniz. Não houve discussão, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento de ofício nº 80/2016, do Deputado Cabo Sabino, que justifica sua ausência nas reuniões dos dias 16/2 e 05/04/16. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Nos termos regimentais, assumiu a Presidência da reunião o Deputado Reginaldo Lopes, Vice-Presidente, que submeteu à apreciação do primeiro iten da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial Destinada A Estudar E Apresentar Propostas De Unificação Das Polícias Civis E Militares, ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais". Encaminharam a votação o autor e o Deputado Lincoln Portela. Em votação, foi  APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Sergipe". Encaminharam a votação o autor, a Deputada Raquel Muniz e o Deputado Delegado Edson Moreira, que subscreveram a proposição, esclareceu que será realizado seminário no estado de Sergipe. Em votação, foi  APROVADO. Às quinze horas e seis minutos reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Delegado Edson Moreira. O Deputado Lincoln Portela registrou a presença na reunião de representante da FENASPEN - Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários. A Deputada Raquel Muniz agradeceu ao Presidente da Comissão Especial e a todos Parlamentares que participaram do Seminário que ocorreu na cidade de Montes Claros/MG e registrou o sucesso do evento. Usaram a palavra os Deputados Reginaldo Lopes, Raquel Muniz, Delegado Edson Moreira, Lincoln Portela, João Daniel, Rômulo Gouveia, Laudivio Carvalho e Capitão Augusto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a trarar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia vinte e seis de abril do corrente ano, às quatorze horas e trinta minutos, em local a definir. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.