Às onze horas e vinte e seis minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Wellington Roberto, Pedro Vilela e Dagoberto - Vice-Presidentes; Guilherme Mussi - Relator; Andres Sanchez, César Halum, Diego Andrade, Kaio Maniçoba, Luiz Carlos Hauly, Nelson Marquezelli, Ricardo Tripoli, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Valadares Filho e Vicente Candido - Titulares; Alexandre Valle, Arnaldo Faria de Sá, Evandro Roman, Goulart, Herculano Passos, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, João Fernando Coutinho, Magda Mofatto e Paulo Azi - SuplentesCompareceram também os Deputados Ricardo Izar e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Cristiane Brasil, Genecias Noronha, Jaime Martins, Luis Tibé, Marcos Reategui, Mário Negromonte Jr., Maurício Quintella Lessa, Newton Cardoso Jr, Silvio Costa e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 442/1991) - que "requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, com a presença dos senhores Edson Fernandes de Oliveira, Presidente da Abrajogos e José Carlos Casado de Gouveia, Vice-Presidente da Abrajogos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/16 - da Sra. Cristiane Brasil - (PL 442/1991) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir o Senhor Ron Ko". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Covatti Filho - (PL 442/1991) - que "requer que sejam incluídas as cidades brasileiras declaradas Patrimônio Histórico e Cultura da Humanidade pela UNESCO, entre os municípios a serem autorizados para receberem Cassinos no Brasil". NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.