Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia doze de abril de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Nilson Leitão - Relator; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, João Rodrigues, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Nilto Tatto e Professor Victório Galli - Titulares; Erika Kokay, Evandro Roman, Glauber Braga, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Lindomar Garçon, Marcon, Osmar Serraglio e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, João Daniel, Mauro Pereira, Odelmo Leão, Paulão, Pepe Vargas, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Cleber Verde, Edmilson Rodrigues, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Mandetta, Newton Cardoso Jr, Shéridan e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia seis de abril de 2016. A Deputada Erika Kokay solicitou que fosse procedida a leitura da Ata, que foi então lida pelo Deputado Nilson Leitão. O Deputado Beto Faro solicitou retificação da Ata para que constasse a sua retirada do plenário, conforme teria solicitado na reunião anterior. O Presidente solicitou a consulta das notas taquigráficas e caso constasse a solicitação da consignação de tal fato, fosse procedida à retificação. Procedeu-se a votação simbólica tendo sido aprovada a Ata com os votos contrários dos Deputados Beto Faro, Erika Kokay e Nilto Tatto. Em seguida, a deputada Erika Kokay solicitou a verificação da votação da Ata. A Ata foi colocada em votação nominal pelo sistema eletrônico sendo Aprovada por unanimidade com 14 votos a favor. Em seguida, o Deputado Beto Faro apresentou Questão de Ordem com base no Art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, informando que a Comissão Técnica da CPI realizou diligências no Estado do Rio Grande do Sul o que, por conseguinte, resultou na aprovação dos requerimentos da reunião passada, os quais tiveram por base o relatório da diligência da CPI. Alegou que não foi dada publicidade do relatório à sociedade brasileira e ao público em geral, nem às pessoas que serão afetadas pelos inquéritos resultantes. Por essa razão, com fundamento no Art. 5º da Constituição Federal e no Art. 36 do RICD formulava a Questão de Ordem para que se determine o fim do sigilo do citado relatório, pois, embora previsto no ordenamento jurídico o sigilo de investigação, conforme o Art. 20 do Código de Processo Penal, a sua decretação é competência da autoridade que conduz o inquérito, quando necessária à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. No caso de CPI, a autoridade é o Plenário da Comissão e não se restringe a figura de seu Presidente ou Relator. Alegou ainda que o Plenário não decidiu, nem deliberou pelo sigilo, logo, por se tratar apenas de relatório de diligência, não há nada que não se possa tornar público, sendo solicitada a retirada do sigilo. O Presidente recolheu a Questão de Ordem e declarou que responderá oportunamente. ORDEM DO DIA: Deliberação do Requerimento constante da pauta. A Deputada Erika Kokay solicitou esclarecimentos ao Presidente, o que lhe foram prestados. O Presidente realizou a leitura do Requerimento constante da pauta. Ato contínuo, passou-se à deliberação do Requerimento. Foi apresentada Questão de Ordem pela Deputada Erika Kokay tendo por base o Art. 256 do RICD, alegando que não poderia ser expedido qualquer tipo de convite sem que houvesse aprovação prévia de audiência pública por meio de Requerimento. Em sua Questão de Ordem solicitou que se considerasse nula a oitiva que seria procedida na reunião em curso limitando-se a Ordem do Dia à discussão do Requerimento constante da pauta. O Presidente recolheu a Questão de Ordem e declarou que responderá oportunamente. Dando continuidade à Ordem do Dia, se procedeu a votação do requerimento pautado: 1 - REQUERIMENTO Nº 226/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU -, para o comparecimento de servidor daquele órgão perante esta CPI nos termos que especifica". APROVADO, com o voto em contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores - PT. Foi apresentado requerimento extrapauta para inclusão do Requerimento nº 227/2016, de autoria do Deputado Nilto Tatto, e assinado por onze parlamentares, que requer seja convidado o Sr. Valdir Luiz Rossoni, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, e do Requerimento nº 228/2016, de autoria do Deputado Nilto Tatto, e assinado por dez parlamentares, que requer seja convidado o Sr. Wagner Mesquita, Delegado da Polícia Federal e Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná. Foi procedida a votação nominal tendo o Requerimento extrapauta sido REJEITADO, recebendo um total de 2 (dois) votos a favor e 15 (quinze) contra. Durante o processo de votação deste Requerimento foi firmado acordo para oitiva do Secretário de Segurança do Paraná na semana seguinte, sendo que este compareceria espontaneamente. O acordo, que ensejou a retirada do Requerimento extrapauta, o qual solicitava a votação dos Requerimentos nº 227 e 228/2016 de autoria do Deputado Nilto Tatto, foi registrado pelo Presidente. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi dado início a Audiência Pública para tomada de depoimento do Senhor Tiago Modesto Carneiro Costa, Secretário da SECEX do Mato Grosso do Sul e Ex-Diretor da SECEX Ambiental do TCU, convidado pela aprovação do Requerimento nº 226/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou que, após exame do conteúdo do Requerimento aprovado, o Senhor Tiago Modesto Carneiro Costa foi convidado para prestar informações sobre o objeto de investigação desta CPI. Observou que tal condição não lhe retirava o dever de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e convidou o depoente a tomar assento à Mesa. Ato contínuo, o Presidente indagou se o convidado aceitaria prestar o compromisso oficial de dizer a verdade, o que foi aceito pelo depoente, que prestou o devido compromisso. Após manifestação do depoente pelo prazo regimental, iniciou-se a fase de inquirição. O Deputado Nilto Tatto apresentou Questão de Ordem tendo por base o Art. 35 do RICD e o Ato da Presidência de 28/10/2015, que instalou a CPI, questionando o porquê de se discutir assentamentos de reforma agrária no âmbito desta CPI. O Presidente recolheu a questão de ordem e declarou que responderá oportunamente. Usaram da palavra para inquirir o depoente o Relator, Deputado Nilson Leitão, o Autor do Requerimento, Deputado Valdir Colatto e os Deputados Osmar Serraglio, Nilto Tatto, Marcon, Luis Carlos Heinze, João Rodrigues, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Paulão, Erika Kokay, Tereza Cristina, Adelmo Carneiro Leão, João Daniel, Pepe Vargas e Mauro Pereira. Em seguida, não havendo mais inscritos para o debate, o Presidente concedeu a palavra ao depoente, para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e quatro minutos, antes convocando audiência pública para o dia treze de abril de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, para tomada de depoimento do Senhor Aristides Veras dos Santos, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), convocado pela aprovação do requerimento 210/2016, da Deputada Tereza Cristina e outros. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.