Às dez horas e dez minutos do dia doze de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Eduardo Cury, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Rubens Bueno e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Ivan Valente, Izalci, Jorge Solla, Pedro Uczai e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Edson Moreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Aliel Machado, Carlos Sampaio, Covatti Filho, Dagoberto, Jaime Martins e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato encontra-se na página da Comissão. Cópias dos docmentos ostensivos poderão ser solicitadas à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: 1) Srª Fabiana Vieira Lima, Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda, em atendimento ao Requerimetno nº 236/2016 do Sr. José Carlos Aleluia; 2) Sr. Fabrício da Soller, Procurador-Geral do Ministério da FAzenda, em atendimento ao Requerimento nº 240/2016, do Sr. Hildo Rocha; 3) Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal, em atendimento aos Requerimentos números 18/2016, do Sr. Rubens Bueno, 106/2016, do Sr. Paulo Pimenta, e 117/2016, do Sr. Izalci . O Dep. José Carlos Aleluia solicitou ao Senhor Presidente transformar a convocação da Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda em convite, sendo acolhido pelo Senhor Presidente com a anuência da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e concedeu, inicialmente, a palavra à Srª Fabiana Vieira Lima por dez minutos para fazer suas considerações iniciais. Após, fizeram suas exposições os Srs. Fabrício da Soller e Jorge Antonio Deher Rachid. Sobrevindo o quorum regimental, o Senhor Presidente comunicou que havia sobre as bancadas cópias da Ata da reunião anterior e indagou a necessidade de sua leitura. O Dep. Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. Nâo havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. A seguir, o Relator interpelou os expositores. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos autores dos requerimentos para interpelar os expositores.  Usaram da palavra os Deputados José Carlos Aleluia, Hildo Rocha, Izalci, Joaquim Passarinho e Arlindo Chinaglia, que sugeriu ao Senhor Presidente criar um grupo de trabalho para propor mudanças no Carf. O Senhor Presidente disse que analisará a sugestão juntamente com o Relator.  Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Marcus Pestana, Eduardo Cury, Jorge Solla, Delegado Helder Mauro, Carlos Melles, Izalci e Adelmo Leão. Após as considerações finais dos convidados, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às catorze horas e onze minutos, antes convocando as próximas a realizarem-se nos dias 14/4, às nove horas e trinta minutos, para deliberação de requerimentos, e 19/4, para realização de oitivas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas nos autos do presente inquérito parlamentar.  E, para constar, eu ____________, Robson Coutinho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ________________, e irá à pupblicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.