Às dezesseis horas e quatro minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Manoel Junior - Presidente; Zé Silva - Vice-Presidente; Lucas Vergilio - Relator; Alexandre Valle, Cabo Sabino, Evair de Melo, Jerônimo Goergen, Maria Helena, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Ricardo Izar e Tereza Cristina - Titulares; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Vilela e Expedito Netto - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Benito Gama, Dagoberto, Irajá Abreu, José Carlos Araújo, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcos Montes e Misael Varella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia  primeiro de março de dois mil e dezesseis.  A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Ricardo Izar. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: ofício nº 23/2016 da Liderança do PSB, que desliga o Deputado Adilton Sachetti (PSB/MT) como titular da Comissão; ofício nº 47/2016 da Liderança do PR, que indica o Deputado Altineu Côrtes (PR/RJ) para suplente da Comissão Especial; Ofício nº 26/2016 da Liderança do PSB, que desliga a Deputada Maria Helena (PSB/RR) como suplente e a indica para titular da Comissão Especial; ofício nº 317/2016 da Secretaria-Geral da Mesa, que informa nova filiação partidária do Deputado Antônio Brito, declara vago o cargo por ele ocupado, de primeiro vice-presidente, em decorrência dessa mudança, e solicita proceder nova eleição nos termos do art. 40, § 1º, do RICD; memorando nº 106/2016, da Consultoria Legislativa, que informa a substituição da consultora legislativa Liana Issa Lima pelo consultor legislativo Fabiano Jantalia Barbosa, designado para prestar assessoramento a esta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A – Definição do Roteiro de Trabalho: O roteiro de trabalho foi apresentado pelo Relator, Deputado Lucas Vergílio, e acatado pelos demais membros da Comissão. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurelio Bellizz, Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar; Professora Doutora Judith Martins-Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor doutor Humberto Theodoro Júnior, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik; Vice-Presidente da CnSeg Luiz Tavares Pereira Filho e Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Senhora Juliana Pereira da Silva". NÃO DELIBERADO. O Deputado Ricardo Izar fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia doze de abril de dois mil e dezesseis, para eleição do primeiro vice-presidente e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ___________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Junior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx