Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Conmebol cópia dos contratos de direito de transmissão da Copa América e Libertadores".

REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça cópia dos documentos de investigação do caso FIFA na Confederação Suíça e nos Estados Unidos da América".

REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que à Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre o Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo de 2014 - BNDES ProCopa Arena".

REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja oficiada para enviar a esta CPI, a relação dos contratos celebrados pela CBF com outras entidades, com sua natureza e respectivos valores, no período de 2005 a 2016".

REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja oficiada para enviar a esta CPI, a relação de todas as doações para campanhas eleitorais, de candidatos a Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República, no período entre 1996 e 2016".

REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer à Federação Internacional de Futebol - FIFA o compartilhamento de todos os documentos e informações, bem como eventuais conclusões, requeridos ao Federal Bureau of Investigation – FBI relacionados à investigação de fraudes que envolvem os ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".

REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de todos os documentos, bem como eventuais conclusões, de processos relacionados às fraudes no futebol brasileiro, notadamente aqueles que envolvem os ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".

REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer ao Ministério Público Federal dos Estados Unidos o compartilhamento de documentos e informações, bem como eventuais conclusões, relacionados à investigação de fraudes que envolvem os ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".

REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à CPI do Futebol, do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Senado Federal".

REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer à Polícia Federal o compartilhamento de todos os documentos, bem como eventuais conclusões, de inquéritos relacionados às investigações de fraudes na CBF e FIFA, notadamente aqueles que envolvem os seus ex-presidentes, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".

REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. José Rocha - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado à Tintas Iquini (IQUINI INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE), o envio de cópia de todos os contratos firmados com o Esporte Clube Vitória, na Bahia - ECV, no período de 2007 a 2013".

REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer seja requisitado à Rede Globo de Televisão, o encaminhamento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da cópia de todos os contratos de direitos de transmissão firmados entre a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)".

REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Confederação Brasileira de Futebol, cópia dos contratos de trabalho e/ou de consultoria celebrados entre a CBF e o Sr. Sebastien Valcke".

REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Durkheim".

REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Roberto Góes - (RCP 18/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Senado Federal o compartilhamento de informações e documentos coletados pela Comissão Parlamentar de Inquérito daquela Casa Legislativa".

REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer seja solicitado à Mesa da Câmara dos Deputados, o inteiro teor do relatório final da CPI da CBF - Nike, apresentado pelo relator, Deputado Silvio Torres em 2000, criada em 1999 pelo Requerimento nº 3/1999, inclusive por meio eletrônico".

REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Ministério do Esporte acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".

REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Ministério do Trabalho e Previdência Social acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".

REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".

REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".

REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Banco Central do Brasil acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".

REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer seja solicitado ao Senado Federal, cópia do inteiro teor do relatório final da CPI do Futebol criada em 2000 pelo Requerimento nº 497/2000 - SF, inclusive por meio eletrônico".

REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Otavio Leite - (RCP 18/2015) - que "solicita seja requerido ao Ministério Público Federal, tendo em vista o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, cópia dos documentos e elementos jurídicos que consubstanciam todo o processo em questão, que tramita naquele país".

REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (RCP 18/2015) - que "solicita requisição de servidores dos órgãos abaixo relacionados para auxiliarem nos trabalhos da CPI da Máfia do Futebol da Câmara dos Deputados"

REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Fernando Monteiro - (RCP 18/2015) - que "requer a expedição de ofício ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, solicitando o envio de toda documentação (inquéritos/processos) e informações relativas às investigações criminais envolvendo o denominado FIFA Case (Caso FIFA - Federação Internacional de Futebol)".