Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia onze de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio e Fernando Coelho Filho - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Bebeto, Benito Gama, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Edio Lopes, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Francischini, Flavio Nogueira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, José Mentor, José Rocha, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Silvio Costa, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vicentinho Júnior, Wadih Damous, Weliton Prado, Weverton Rocha e Zé Geraldo - Titulares; Alberto Filho, Alessandro Molon, Aluisio Mendes, André Fufuca, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Bohn Gass, Bruno Araújo, Carlos Marun, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Eliziane Gama, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Fernando Torres, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Glauber Braga, Gorete Pereira, Goulart, Hildo Rocha, Izalci, JHC, João Fernando Coutinho, Jose Stédile, Laudivio Carvalho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Sérgio, Mandetta, Manoel Junior, Mariana Carvalho, Marx Beltrão , Moroni Torgan, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Professor Victório Galli, Rocha, Rogério Marinho, Ronaldo Martins, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Andre Moura, Antonio Imbassahy, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Daniel Almeida, Delegado Edson Moreira, Dr. João, Flavinho, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Ivan Valente, Jorge Solla, José Carlos Aleluia, Luciana Santos, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Mauro Pereira, Moema Gramacho, Moses Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Rubens Bueno, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Vanderlei Macris e Victor Mendes - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Júlio Cesar, Maurício Quintella Lessa e Washington Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião, extraordinária, realizada no dia oito de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Votação do parecer à seguinte proposição sujeita à apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ESPECIAL - DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Nº 1/15 - do Sr. Hélio Pereira Bicudo e outros - que trata de "denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Relator para réplica, nos termos do art. 57, IX, do Regimento Interno, e, em seguida, conforme anunciara na reunião anterior, concedeu a palavra ao Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo, pelo mesmo tempo concedido ao Relator – quarenta minutos. Encerrada a manifestação, e após os cumprimentos do Presidente, o Ministro retirou-se. Ato contínuo, o Presidente respondeu às questões de ordem ainda pendentes de decisão. A primeira delas, do Deputado Alex Manente, apresentada na última reunião, relativa à votação nominal pelo processo de chamada, foi indeferida, uma vez que, em regra, a previsão regimental era de votação ostensiva e simbólica, sem prejuízo da possibilidade de apresentação de requerimento de votação pelo processo nominal. Em consequência, o Presidente declarou prejudicado o requerimento do mesmo autor propondo a votação por chamada nominal. Em relação à questão de ordem do Deputado Weverton Rocha, apresentada no último dia vinte e dois de março, a respeito do procedimento a ser seguido em caso de empate na votação do parecer do Relator e a respeito do voto do suplente no caso de ausência do titular, o Presidente decidiu pela aplicabilidade do § 2º do art. 56 do Regimento Interno, que estabelece que a prevalência do voto do relator em caso de empate, e que, na ausência do titular, a vaga caberia ao suplente do bloco parlamentar, respeitada a ordem do registro de presença no painel eletrônico. Os Deputados Weverton Rocha e Jandira Feghali afirmaram que recorreriam da decisão ao Presidente da Casa. Na sequência, foram apresentadas novas questões de ordem. A Deputada Eliziane Gama apresentou questão de ordem, contraditada pelo Deputado Weverton Rocha, solicitando que fosse desconsiderada a participação do Advogado-Geral da União naquela reunião, que foi indeferida pelo Presidente. O Deputado Moroni Torgan apresentou questão de ordem, contraditada pelo Deputado Paulo Pimenta, solicitando que fosse respeitada a ordem de chegada do suplente ao plenário para votar no lugar do titular ausente e questionando qual seria o critério a ser seguido quando houvesse o registro simultâneo da presença. O Presidente respondeu que seria observado o registro de presença do painel, que considera os segundos e milésimos de segundo, e determinou a disponibilização da lista com os horários de registro de presença. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Julio Lopes, Shéridan, Jandira Feghali, Bohn Gass, Francisco Floriano, José Guimarães e Danilo Forte para considerações, e aos Deputados Fernando Coelho Filho e Jovair Arantes por terem sido citados pelo Deputado José Guimarães. O Deputado Alex Manente pediu esclarecimento acerca das Comunicações de Liderança. O Presidente, em resposta, propôs a concessão de dez minutos para todos os partidos, tempo esse que poderia ser dividido por até dois deputados, com o quê aquiesceu o Plenário. O Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou questão de ordem, contraditada pelo Deputado Wadih Damous, sobre voto em separado. O Presidente afirmou que a questão de ordem já havia sido decidida anteriormente, ratificando que poderiam ser apresentados, mas em hipótese alguma os votos em separado seriam submetidos à apreciação como alternativa ao voto do Relator. O Deputado Leonardo Picciani apresentou questão de ordem, aditada pelos Deputados Carlos Marun, Orlando Silva, Rodrigo Maia e JHC, contraditada pelos Deputados Bruno Araújo, Luiz Sérgio e Paulo Abi-Ackel, acerca da decisão quanto ao voto do suplente. O Deputado Nilson Leitão apresentou questão de ordem, aditada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Pr. Marco Feliciano, contraditada pelos Deputados Leonardo Picciani, Paulo Pimenta e Bohn Gass, solicitando a exclusão do registro taquigráfico de trechos da manifestação do Advogado-Geral da União. O Deputado Zé Geraldo apresentou questão de ordem, solicitando a exclusão do registro taquigráfico de trechos das manifestações dos autores da denúncia, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, na reunião de Audiência Pública do último dia trinta de março. A Deputada Benedita da Silva apresentou questão de ordem, contraditada pelo Deputado Izalci, solicitando a exclusão do registro taquigráfico de trechos que desrespeitaram a Presidente da República. Durante a apresentação das questões de ordem, assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o Deputado Carlos Sampaio, Primeiro Vice-Presidente. Tendo reassumido a presidência, o Presidente anunciou que, conforme acordo estabelecido, concederia a palavra aos líderes por dez minutos. Manifestaram-se os Deputados Leonardo Picciani, pelo PMDB; Afonso Florence, pelo PT; Miguel Haddad, Líder da Minoria, que informou que estava cedendo cinco minutos, dos dez a que teria direito, ao PSDB; Antônio Imbassahy, pelo PSDB; Aguinaldo Ribeiro, pelo PP; Marcos Montes e Paulo Magalhães, pelo PSD; Fernando Coelho Filho, pelo PSB; Pauderney Avelino, pelo DEM; Marcelo Squassoni e Márcio Marinho, pelo PRB; Flavio Nogueira e Weverton Rocha, pelo PDT; Arnaldo Faria de Sá e Luiz Carlos Busato, pelo PTB; Fernando Francischini, pelo SD; Aluisio Mendes e Bacelar, pelo PTN; Luciana Santos e Daniel Almeida, pelo PCdoB; André Moura e Eduardo Bolsonaro, pelo PSC; Rubens Bueno e Alex Manente, pelo PPS; Givaldo Carimbão e Pastor Eurico, pelo PHS; Leandre e Evair de Melo, pelo PV; Glauber Braga e Ivan Valente, pelo PSOL; Odorico Monteiro, pelo PROS; Aliel Machado, pelo Rede; Silvio Costa, pelo PTdoB; Dâmina Pereira, pelo PSL; Junior Marreca, pelo PEN; Weliton Prado, pelo PMB; e José Guimarães, pelo Governo. Manifestaram-se os Deputados Marcelo Aro e Givaldo Carimbão, este último por ter sido citado pelo primeiro. Quanto às questões de ordem que tratavam da exclusão de trechos de registros taquigráficos, o Presidente as indeferiu alegando que a exclusão de qualquer parte da manifestação do Advogado-Geral da União poderia ser considerada cerceamento de defesa e que não havia identificado nos demais pronunciamentos nada fora do embate técnico-político que se travava na Comissão. O Presidente também indeferiu as demais questões de ordem apresentadas naquela reunião por já terem sido objeto de decisão anterior. A seguir, o Presidente anunciou requerimento sobre a mesa, assinado por todos os líderes, requerendo a votação do parecer do Relator pelo processo nominal. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente anunciou a votação do parecer pelo processo nominal, no painel eletrônico. Encaminharam a votação os Deputados Carlos Sampaio, Jandira Feghali, Mendonça Filho e Paulo Teixeira, alternadamente a favor e contra o parecer. Em orientação de Bancada, manifestaram-se os Deputados Leonardo Picciani, pelo PMDB - Liberado; Henrique Fontana, pelo PT - Não; Paulo Abi-Ackel, pelo PSDB - Sim; Aguinaldo Ribeiro, pelo PP - Liberado; Edio Lopes, pelo PR - Não; Paulo Magalhães, pelo PSD - Não; Fernando Coelho Filho, pelo PSB - Sim; Rodrigo Maia, pelo DEM - Sim; Márcio Marinho, pelo PRB - Sim; Weverton Rocha, pelo PDT - Não; Benito Gama, pelo PTB - Sim; Genecias Noronha, pelo SD - Sim; Aluísio Mendes, pelo PTN – Não; Orlando Silva, pelo PCdoB - Não; Pr. Marco Feliciano, pelo PSC - Sim; Alex Manente, pelo PPS - Sim; Givaldo Carimbão, pelo PHS - Liberado; Evair de Melo, pelo PV - Sim; Chico Alencar, pelo PSOL - Não; Odorico Monteiro, pelo PROS - Liberado; Aliel Machado, pelo REDE - Não; Silvio Costa, pelo PTdoB - Não; Junior Marreca, pelo PEN - Não; Weliton Prado, pelo PMB - Sim; Moroni Torgan, pela Minoria - Sim; e José Guimarães, pelo Governo - Não. O Presidente, então, declarou aberta a votação. Encerrada a votação e procedida à apuração no painel eletrônico, votaram a favor do parecer os deputados: Alex Manente, Benito Gama, Bruno Covas, Carlos Sampaio, Danilo Forte, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Coelho Filho, Fernando Francischini, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, Jovair Arantes, Julio Lopes, Jutahy Junior, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Maia, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Tadeu Alencar, Weliton Prado – Titulares; Bruno Araújo e Laudivio Carvalho – Suplentes. Votaram contra o parecer os deputados: Aguinaldo Ribeiro, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Chico Alencar, Edio Lopes, Flavio Nogueira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, José Mentor, José Rocha, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Roberto Britto, Silvio Costa, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vicentinho Junior, Wadih Damous, Weverton Rocha, Zé Geraldo - Titulares; Benedita da Silva e Orlando Silva - Suplentes. O Presidente, então, proclamou o resultado: APROVADO O PARECER, com trinta e oito votos a favor e vinte e sete votos contrários. O Deputado Weverton Rocha passou às mãos do Presidente Reclamação acerca do "desentranhamento" do processo da delação premiada do Senador Delcídio do Amaral, que já fora objeto de decisão em questão de ordem anterior pelo indeferimento. Antes de encerrar a reunião, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, o Presidente declarou prejudicados todos os Requerimentos pendentes de deliberação, por haverem perdido a oportunidade. E, considerando tratar-se da última reunião da Comissão, submeteu à votação a presente Ata, que foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu __________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx