Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia oito de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio e Fernando Coelho Filho - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Bebeto, Benito Gama, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Evair de Melo, Fernando Francischini, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, José Mentor, Júlio Cesar, Julio Lopes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Rodrigo Maia, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Silvio Costa, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vicentinho Júnior, Wadih Damous, Washington Reis, Weliton Prado, Weverton Rocha e Zé Geraldo - Titulares; Alessandro Molon, Aluisio Mendes, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Bruno Araújo, Carlos Marun, Carlos Zarattini (registro pelo uso da palavra), Evandro Roman, Fábio Sousa, Goulart, Izalci, JHC, Laudivio Carvalho, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Mariana Carvalho, Moroni Torgan, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Paulo Pimenta, Professor Victório Galli, Rocha (registro pelo uso da palavra), Rogério Marinho e Valmir Assunção - Suplentes. Compareceram também os Deputados Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Martins, Sóstenes Cavalcante, Vanderlei Macris (registro pelo uso da palavra) e Victor Mendes - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Edio Lopes, Eros Biondini, Flavio Nogueira, José Rocha, Junior Marreca, Luiz Carlos Busato, Marcos Montes, Maurício Quintella Lessa, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva e Roberto Britto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, ordinária, realizada no dia seis de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente, então, esclareceu os termos do acordo firmado entre os líderes partidários naquela manhã: 1) os deputados inscritos para a discussão da matéria teriam a palavra na ordem da inscrição, alternadamente contra e a favor do voto do Relator, sequência esta invertida por solicitação do Deputado Wadih Damous, com a anuência do Plenário; 2) a lista de inscrição seria encerrada no início da discussão, vedadas novas inscrições; 3) a reunião se prolongaria até às três horas de sábado, quando seria apresentado requerimento de encerramento da discussão assinado por todos os líderes, votado pelo processo simbólico, sem pedido de verificação de votação; 4) naquela reunião, os líderes partidários não usariam o tempo de liderança, que seria concedido na reunião de segunda-feira, dia onze de abril. Em decorrência do acordo, o Presidente solicitou o funcionamento de todos os serviços administrativos da Casa de modo a viabilizar a realização da reunião durante a madrugada. Em seguida, informou os procedimentos que havia decidido adotar. 1) Os deputados que desejassem apresentar voto em separado poderiam fazê-lo, se inscritos, mas em hipótese alguma seria submetido à apreciação como alternativa ao voto do Relator e, conforme assentado na terceira reunião da Comissão, no caso de rejeição do parecer, não seria designado Relator do parecer vencedor, sendo que o parecer da Comissão refletiria a decisão do colegiado em autorizar ou não o processo. Nesses termos, o Presidente deu por respondidas as questões de ordem dos Deputados Pr. Marco Feliciano e Valtenir Pereira sobre o tema. 2) Requerimentos de destaque, de retirada da matéria de pauta e de adiamentos de discussão e de votação não seriam recebidos, em razão do prazo de que dispunha a Comissão para atingir o objetivo para o qual fora constituída, bem como não seriam admitidas emendas, subemendas ou substitutivos ao parecer do Relator. Assim, o Presidente declarou resolvida a outra parte da questão de ordem do Deputado Pr. Marco Feliciano. 4) Nas votações, seria considerado, em caso de ausência do titular, o voto do suplente do Bloco de formação da Comissão, observado o registro de presença no painel. Dessa forma, o Presidente deu por resolvida a questão de ordem do Deputado Weverton Rocha. 5) Quanto ao uso da palavra por Líder: conceder de acordo com a relação oficial da Secretaria-Geral da Mesa, conforme a configuração atual dos Blocos e Partidos; exigir a delegação escrita da concessão do tempo de líder a vice-líder; permitir a orientação de votação por membro do partido na ausência de líder ou vice-líder. Após, o Presidente respondeu às Questões de Ordem dos Deputados Wadih Damous e José Rocha, apresentadas no último dia seis de abril, sobre a manifestação oral dos representantes da denunciada e a arguição acerca das preliminares levantadas pelo Ministro Chefe da Advocacia-Geral da União durante a apresentação da manifestação da denunciada. O Presidente indeferiu as questões de ordem por entender que, em síntese, foi garantido o direito da denunciada manifestar-se, inclusive via defesa oral, e que as preliminares suscitadas pela defesa em sua manifestação foram resolvidas em decisões anteriores daquela Presidência e tratadas de forma explícita no parecer do Relator. O Deputado Wadih Damous informou que recorreria da decisão ao Presidente da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Presidente informou que consentia que a Advocacia-Geral da União se manifestasse ao final da discussão, por até quinze minutos. Ato contínuo, o Presidente respondeu à Reclamação do Deputado Paulo Magalhães, aditada pela Deputada Jandira Feghali, apresentada no último dia seis de abril, a respeito de constar no voto do Relator análise de “elementos estranhos” ao objeto da denúncia. Em sua decisão, o Presidente rejeitou a reclamação por entender, em resumo, que o voto do Relator foi explícito ao afirmar que não considerara em sua conclusão os fatos inadmitidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados. A Deputada Jandira Feghali comunicou que recorreria da decisão e solicitou, em conjunto com os Deputados Paulo Teixeira e Orlando Silva, contraditada pelos Deputados Mendonça Filho e Rodrigo Maia, que o Presidente reconsiderasse a decisão da questão de ordem acerca da votação dos suplentes em substituição aos titulares ausentes. O Deputado Alex Manente apresentou Questão de Ordem, aditada pelo Deputado Carlos Marum e contraditada pelo Deputado Pepe Vargas, sobre a votação nominal pelo processo de chamada. O Presidente recolheu a questão de ordem para responder em momento oportuno. O Deputado Leonardo Picciani solicitou cópias das decisões das questões de ordem, cuja distribuição foi imediatamente determinada pelo Presidente. O Deputado Aguinaldo Ribeiro solicitou que as próximas questões de ordem fossem apresentadas somente por escrito. ORDEM DO DIA: Discussão do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes. O Presidente, ao iniciar a discussão, declarou encerrada a lista de inscrição. Discutiram a matéria os Deputados Evair de Melo, Arlindo Chinaglia, Rogério Marinho, Jandira Feghali, JHC, Pepe Vargas, Lelo Coimbra, Wadih Damous, Vanderlei Macris, Ivan Valente, Benito Gama, Henrique Fontana, Onyx Lorenzoni, Chico Alencar, Elmar Nascimento, Weverton Rocha, Goulart, Carlos Zarattini, Evandro Roman, Paulo Pimenta, Izalci, Silvio Costa, Mariana Carvalho, Benedita da Silva, Fábio Sousa, Orlando Silva, Laudivio Carvalho, Alessandro Molon, Julio Lopes, Paulo Teixeira e Jhonatan de Jesus. O Presidente concedeu a palavra aos Deputados Sóstenes Cavalcante e Danilo Forte por terem sido citados pelo Deputado Silvio Costa. Considerando o atraso havido para o começo da discussão e o número de parlamentares inscritos e ainda presentes no início da madrugada de sábado, considerando ainda o que fora sugerido mais cedo pelos Deputados Jutahy Junior e Afonso Florence, o Presidente propôs estender o horário de discussão até quatro horas e trinta minutos. Sobre essa questão, manifestaram-se os Deputados Paulo Pimenta e Alessandro Molon. Dando prosseguimento à discussão, fizeram uso da palavra os Deputados José Mentor, Rocha, Assis Carvalho, Pr. Marco Feliciano, Zé Geraldo, Marcos Rogério, Vicente Candido, Marcelo Aro, Bebeto, Sóstenes Cavalcante e Leonardo Picciani. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Pr. Marco Feliciano por ter sido citado pelo Deputado Zé Geraldo. Em seguida, o Deputado Nilson Leitão apresentou proposta de redução do tempo de fala, oito minutos para os membros, e cinco minutos para os não-membros. O Deputado Alessandro Molon registrou que propusera acordo semelhante há três dias, em conjunto com o Deputado Fernando Coelho Filho, sem êxito, mas apoiou o entendimento. Manifestou-se também acerca do assunto o Deputado Caio Narcio, que propôs que fosse concedido o prazo previsto no Regimento Interno mas que os oradores reduzissem voluntariamente a duração de seus discursos. Durante a discussão, assumiram temporariamente a direção dos trabalhos os Deputados Carlos Sampaio e Fernando Coelho Filho, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente. Retomada a discussão do parecer, manifestaram-se os Deputados Bruno Covas, Luis Carlos Heinze, Jerônimo Goergen, Caio Narcio, Mendonça Filho, Rodrigo Maia, Osmar Terra, José Carlos Aleluia, Danilo Forte, Mauro Mariani e Shéridan. Por volta das quatro horas e vinte e cinco minutos, com a aquiescência do Plenário, o Presidente concedeu a palavra aos últimos inscritos por até três minutos: Deputados Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel, Jutahy Junior, Carlos Marun, Marcelo Aguiar, Mauro Pereira, Professor Victório Galli e Carlos Henrique Gaguim. Por fim, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Pimenta para considerações. Não havendo mais oradores escritos, o Presidente declarou encerrada a discussão. ENCERRAMENTO: O Presidente informou que o Relator faria a réplica na reunião seguinte, quando também seria permitida a manifestação da Advocacia-Geral da União, e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às quatro horas e quarenta e três minutos do dia nove de abril de dois mil e dezesseis, antes, porém, convocando os senhores membros para reunião deliberativa extraordinária no dia onze de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Anexo II, Plenário 1, para votação do parecer. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx