CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER SOBRE A DENÚNCIA CONTRA A SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS SENHORES HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR E JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Votação do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes, à seguinte proposição, sujeito a apreciação do Plenário.



    • ESPECIAL

    1 -

    DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE Nº 1/15 - do HÉLIO PEREIRA BICUDO e outros - que trata de "denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República Sra. DILMA VANA ROUSSEFF".
    RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
    PARECER: pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade promovido pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal contra a Sra. Presidente da República, Dilma Vana Rousseff. 
    Vista conjunta aos membros em 06/04/2016.
    Os Deputados Weverton Rocha e Chico Alencar apresentaram votos em separado em 08/04/2016.