CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 12/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

A -

Deliberação de Requerimentos:



1 -

REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - (RCP 18/2015) - que "solicita requisição de servidores dos órgãos abaixo relacionados para auxiliarem nos trabalhos da CPI da Máfia do Futebol da Câmara dos Deputados"


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Marcelo Campos Pinto, ex-representante da Rede Globo na negociação de direitos de transmissão de futebol".


3 -

REQUERIMENTO Nº 1/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


4 -

REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. Ricardo Terra Teixeira, ex-presidente da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, em sua gestão, como testemunha".


5 -

REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Ricardo Teixeira, para prestar esclarecimentos".


6 -

REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


7 -

REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convocação do ex- Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


8 -

REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Terra Teixeira, ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


9 -

REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


10 -

REQUERIMENTO Nº 2/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Nunes, presidente em exércicio da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


11 -

REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convite do Presidente em exercício da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Antônio Carlos Nunes de Lima, para trazer contribuições a esta CPI acerca das providências tomadas pela entidade no sentido de aprimorar os mecanismos de governança daquela instituição, sobretudo no que concerne à ética e transparência".


12 -

REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, Presidente Interino da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


13 -

REQUERIMENTO Nº 82/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Nunes Lima, presidente em exercício da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito"


14 -

REQUERIMENTO Nº 3/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Gianni Infantino, presidente da FIFA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


15 -

REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Hawilla, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


16 -

REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Hawilla para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


17 -

REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer que seja realizada viagem com os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito para Miami, Estados Unidos da América, para fins de diligência e para que o Sr. José Hawilla, proprietário da Traffic, seja ouvido acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


18 -

REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do empresário Sr. José Hawilla, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


19 -

REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) designe um grupo integrado por seus membros com a missão de tomar o depoimento, nos Estados Unidos da América, do Sr. José Hawilla, fundador e dono do Grupo Traffic, sobre contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, bem como pelas recentes declarações sobre o direito de transmissão da Copa Libertadores da América, temas correlatos ao objeto das investigações desta CPI".


20 -

REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, em sua gestão, como testemunha".


21 -

REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Marco Polo Del Nero, para prestar esclarecimentos. "


22 -

REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convocação do Presidente licenciado da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Marco Polo Del Nero, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


23 -

REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Marco Polo Del Nero, advogado, na qualidade de testemunha, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


24 -

REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. José Maria Marin, ex-presidente da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, como testemunha".


25 -

REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de OITIVA do senhor José Maria Marin".


26 -

REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convocação do ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, José Maria Marin, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


27 -

REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) designe um grupo integrado por seus membros com a missão de tomar o depoimento, nos Estados Unidos da América, do Sr. José Maria Marin, que exerceu a Presidência do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no período de 2012 a 2015, e que se encontra preso no referido país por envolvimento em esquemas de corrupção, em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, temas correlatos ao objeto das investigações desta CPI".


28 -

REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "solicita convidar o senhor Cristian Corsi, diretor-geral da Nike Brasil, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre a forma de negociação dos patrocínios da empresa com a Confederação Brasileira de Futebol".


29 -

REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que à Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre o Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo de 2014 - BNDES ProCopa Arena".


30 -

REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Juca Kfouri, para contribuir com o bom andamento desta Comissão".


31 -

REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convite ao Sr. Juca Kfuri para colaborar com os trabalhos desta Comissão de Inquérito acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


32 -

REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer o convite do Sr. Juca kfouri, jornalista, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


33 -

REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja oficiada para enviar a esta CPI, a relação dos contratos celebrados pela CBF com outras entidades, com sua natureza e respectivos valores, no período de 2005 a 2016".


34 -

REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja oficiada para enviar a esta CPI, a relação de todas as doações para campanhas eleitorais, de candidatos a Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República, no período entre 1996 e 2016".


35 -

REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer à Federação Internacional de Futebol - FIFA o compartilhamento de todos os documentos e informações, bem como eventuais conclusões, requeridos ao Federal Bureau of Investigation – FBI relacionados à investigação de fraudes que envolvem os ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".


36 -

REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Kléber Leite, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


37 -

REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer seja requisitado à Rede Globo de Televisão, o encaminhamento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da cópia de todos os contratos de direitos de transmissão firmados entre a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)".


38 -

REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antônio Osório Ribeiro Lopes Da Costa, ex-Diretor Financeiro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


39 -

REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, do Sr. Ariberto Pereira dos Santos Filho, ex-Tesoureiro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


40 -

REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Mário Jorge Lobo Zagallo, ex-Jogador, ex-Técnico e ex-Coordenador Técnico da Seleção Brasileira, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


41 -

REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação da Sra. Joana Havelange, diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


42 -

REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Confederação Brasileira de Futebol, cópia dos contratos de trabalho e/ou de consultoria celebrados entre a CBF e o Sr. Sebastien Valcke".


43 -

REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Andrade e Gutierrez, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Nacional Mané Garrincha, no Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha".


44 -

REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, do Sr. Rogério Langanke Caboclo, na qualidade de testemunha, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


45 -

REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer o convite dos Srs. Luiz Carlos Azenha, Leandro Cipoloni, Tony Chastinet e Amaury Ribeiro Jr, jornalistas e autores do Livro "O Lado Sujo do Futebol", para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


46 -

REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer seja solicitado à Mesa da Câmara dos Deputados, o inteiro teor do relatório final da CPI da CBF - Nike, apresentado pelo relator, Deputado Silvio Torres em 2000, criada em 1999 pelo Requerimento nº 3/1999, inclusive por meio eletrônico".


47 -

REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Ministério do Esporte acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".


48 -

REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer seja solicitado ao Senado Federal, cópia do inteiro teor do relatório final da CPI do Futebol criada em 2000 pelo Requerimento nº 497/2000 - SF, inclusive por meio eletrônico".


49 -

REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. Otavio Leite - (RCP 18/2015) - que "solicita seja requerido ao Ministério Público Federal, tendo em vista o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, cópia dos documentos e elementos jurídicos que consubstanciam todo o processo em questão, que tramita naquele país".