Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia sete de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Aliel Machado, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Eduardo Cury, Helder Salomão, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Rubens Bueno, Sandes Júnior, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Carlos Gomes, Carlos Melles, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Ivan Valente, Izalci, Jorge Solla e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Professor Victório Galli e Washington Reis, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Dagoberto, Heráclito Fortes, Hildo Rocha, Hugo Leal, Jaime Martins, Junior Marreca, Paulo Pimenta e Pedro Fernandes. ABERTURA: O Deputado Arlindo Chináglia, nos termos regimentais, assumiu a presidência e declarou aberta a presente reunião. Considerou como lido o Expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato encontra-se na página da Comissão. Cópias dos documentos ostensivos poderão ser solicitadas à Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: Oitiva do Sr. Alexandre Paes dos Santos, em atendimento aos Requerimentos nºs 3/2016, do Sr. Rubens Bueno, 67/2016, do Sr. Carlos Sampaio, 84/2016, do Sr. Altineu Côrtes, 124/2016, do Sr. Izalci, 147/2016, do Sr Joaquim Passarinho, 249/2016, do Sr. Alexandre Baldi e 264/2016 do Sr. Ivan Valente.  O Senhor Presidente convidou o investigado a tomar assento à mesa, acompanhado do seu advogado, Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira, concedendo-lhe a palavra para fazer suas declarações iniciais.  O Senhor Presidente informou à Comissão que o investigado estava de posse de um habeas corpus que lhe concedia o direito de permanecer em silêncio. O Senhor Presidente concedeu, inicialmente, a palavra aos autores dos requerimentos para inquirir o investigado, que se manteve em silêncio. Usaram da palavra os Deputados Izalci, Joaquim Passarinho, Ivan Valente e Altineu Côrtes. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos. Usaram da palavra os Deputados Helder Salomão e Marcus Pestana. O Senhor Presidente esclareceu que o Presidente da Comissão, Dep. Pedro Fernandes, teve um problema familiar, justificando sua ausência. Com a palavra, o investigado disse à Comissão que sua defesa encontra-se na 10ª Vara da Justiça Federal, podendo ser requerida cópia integral. A seguir, o Relator inquiriu o investigado, que se manteve em silêncio. Às dez horas e trinta e sete minutos, o Dep. Carlos Melles assumiu a presidência dos trabalhos. A seguir, o Dep. Eduardo Cury secundou as palavras do Dep. Marcus Pestana no sentido de o roteiro agendado para a presente reunião não ter sido produtivo. O Dep. Eduardo Cury foi aparteado pelos Dep. Delegado Eder Mauro e Altineu Côrtes. O Dep. Rubens Bueno encaminhou à mesa o registro de suas inquirições ao investigado. O Dep. Leonardo Quintão justificou a ausência do Dep. Pedro Fernandes. O Relator ratificou a fala do Dep. Marcus Pestana sobre os requerimentos pautados. Logo após a fala do Dep. Alexandre Baldy, o Senhor Presidente dispensou o investigado. A seguir, o Senhor Presidente passou à deliberação das Atas das 7ª e 8ª reuniões, comunicando que havia cópias das Atas distribuídas sobre as bancadas e indagou a  necessidade das leituras das referidas Atas. Os Dep. Alexandre Baldy e Marcus Pestana solicitaram a dispensa das referidas leituras. Não havendo quem quisesse discuti-las e submetidas à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. Com a palavra, o Dep. Marcus Pestana ponderou sobre a metodologia de trabalho da Comissão, reclamando da falta de consistência e transparência, propondo fazer os depoimentos em blocos, denominando-os de institucional, intermediários, outro com servidores e conselheiros, outro com empresas e, por último, com assuntos derivados não aprovados  no momento e oriundos das investigações da operação zelotes. O Dep. Izalci  sugeriu convidar o Sr. Ricardo Leite, juiz substituto da 10ª vara federal, para trazer alguns esclarecimentos à Comissão. O Dep. Sandes Jr. sugeriu votar os requerimentos das empresas já indiciadas. Após, usaram da palavra os Dep. Marcus Pestana e Altineu Côrtes. O Dep. Helder Salomão secundou as palavras do Dep. Marcus Pestana. O Dep. Leonardo Quintão sugeriu ouvir primeiro as pessoas já indiciadas. O Senhor Presidente ponderou no sentido de a Comissão ter cautela nas investigações para não incorrer em excessos. Após  justificar a ausência do Dep. Pedro Fernandes, o Relator reportou-se ao roteiro de trabalho da Comissão e defendeu a atuação parlamentar de membros da Comissão face a matérias  jornalísticas publicadas pela imprensa. B - Deliberação de Requerimentos: A seguir, o Senhor Presidente passou à deliberação dos seguintes Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Rubens Bueno - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf". APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 2 - REQUERIMENTO Nº 106/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos quanto ao funcionamento do CARF". APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 103/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 104/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 105/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 112/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 114/16 - dos Srs. Paulo Pimenta e Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Hildo Rocha - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 12/4 em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu _____________, Robson Coutinho, secretário-executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes _______________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.