CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:




  • Tema: A experiência internacional da contratação de áreas exploratórias: o regime de concessão e o regime de partilha de produção.

  • Fernando Leite Siqueira, Vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras - AEPET; (confirmado)

  • José Sergio Gabrielli de Azevedo, Professor licenciado da UFBA e ex- Presidente da Petrobras; (confirmado)

  • Paulo Cesar Ribeiro Lima, Consultor Legislativo Câmara dos Deputados; (confirmado)

  • Luiz Alberto da Cunha Bustamante, Consultor Legislativo - Área de Minas e Energia do Senado Federal, em substituição de Vicente Assis, Mckinsey Consultoria; (confirmado)

  • Carlos Novaes, BCG Consultoria; (a confirmar)

  • João Vieira, Consultor independente. (confirmado)

    Reqs. nºs 1/16, do Deputado Max Filho (PSDB/ES); 5/16, da Deputada Moema Gramacho (PT/BA); 8/16, do Deputado Weverton Rocha (PDT/MA); 13/16, do Deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA); e 18/16, do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).

    		•

    B -

    Deliberação de Requerimentos (apresentados até às 18h da véspera da reunião):


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (PL 4567/2016) - que "requer seja convidado o Sr. João Carlos de Luca para participar de audiência pública desta Comissão".