Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159-A, de 2007, do Sr. Assis do Couto e outros, que "altera a redação do § 4º do art. 177 da Constituição Federal "(destina recursos da Cide-combustíveis para o financiamento de projetos de mitigação dos impactos socioambientais negativos decorrentes da produção de biocombustíveis)", e apensadas, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Covatti Filho, Pedro Vilela e Fabio Garcia - Vice-Presidentes; Mário Negromonte Jr. - Relator; Alexandre Baldy, André Fufuca, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Jhonatan de Jesus, Lelo Coimbra, Marcelo Matos, Nilto Tatto, Rafael Motta e Remídio Monai - Titulares; Guilherme Mussi, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Marcelo Aro e Marcos Rogério - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edmilson Rodrigues, Fernando Jordão, Jaime Martins, Kaio Maniçoba, Marcos Montes, Raul Jungmann, Sérgio Moraes e Wladimir Costa. ABERTURA - Havendo número regimental, o Deputado Covatti Filho, 1º Vice-Presidente no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou aos senhores deputados o recebimento do seguinte EXPEDIENTE: Ofício 15/2016, da Liderança do PSOL, em que indica o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) para titular da Comissão Especial; e Ofício 329/2016, da Presidência da Casa, em que registra a nova filiação partidária do Deputado André Fufuca, que desfiliou-se do PEN e filiou-se ao PP, e a consequente declaração da vacância do cargo de Presidente da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: I - Eleição do Presidente e II - deliberação de requerimentos. Após o anúncio dos procedimentos regimentais que deveriam ser observados, o Presidente deu início à votação, da qual participaram os Deputados André Fufuca, Bruna Furlan, Carlos Zaratini, Covatti Filho, Eduardo Bolsonaro, Lelo Coimbra, Marcelo Matos, Mário Negromonte Jr., Nilto Tatto, Pedro Vilela, Rafael Motta, Remídio Monai, Guilherme Mussi e Julio Lopes. Encerrada a votação e processada a apuração pelo painel eletrônico, o Deputado Covatti Filho proclamou o resultado e declarou empossado o Deputado André Fufuca, com quatorze votos favoráveis, nenhum em branco. Na presidência, o Deputado André Fufuca submeteu à votação as atas das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 16, 23 e 24 de fevereiro e 1º de março de 2016, respectivamente, que foram aprovadas. Em seguida, passou à apreciação dos requerimentos: REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas, sendo convidados Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Representante do IPEA". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado André Fufuca, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxx