CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/04/2016

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública, com os convidados (presenças a confirmar):

  • Ministro Eugênio José Guilherme Aragão, da Justiça;

  • Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal;

  • Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

    Em atendimento ao Req. nº 23/16, de autoria do Dep. João Campos.

    II - Deliberação de Requerimentos


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (PL 8045/2010) - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Major Olimpio - (PL 8045/2010) - que "requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 8045/2010) - que "requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner".