Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e aos apensados, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro, Rodrigo Pacheco e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relator-Parcial; Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Nelson Marchezan Junior e Ronaldo Benedet - Titulares; Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Paes Landim, Ronaldo Fonseca, Silas Freire e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Beto Salame, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, em atendimento ao roteiro de trabalho apresentado pelo Relator e aprovado pela Comissão, foram expedidos ofícios, com a finalidade de comunicar a instalação da Comissão Especial e solicitar o oferecimento de sugestões ou emendas para melhoria do Projeto, a todos os Deputados não-membros desta Comissão, a todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal, a todos os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, às seccionais da OAB de todos os Estados, aos Tribunais de Justiça de todos os Estados, a todos os Tribunais Regionais Federais, a todas as procuradorias e promotorias do Ministério Público Federal e dos Estados, à Defensoria Pública da União, às Defensorias Públicas de todos os Estados, a todas as Procuradorias dos Estados, à Advocacia-Geral da União, e à Controladoria-Geral da União. Comunicou, ainda, que foram recebidos os seguintes expedientes despachados pelo Presidente da Câmara: 1.  Ofício da Liderança do Solidariedade, indicando o Deputado Major Olímpio para integrar esta Comissão como suplente; 2.  Ofício da Liderança do Solidariedade, desligando o Deputado Elizeu Dionízio como suplente desta Comissão; 3.  Ofício da Liderança do PSB, indicando o Deputado Marcos Rogério como suplente; 4.  Ofício da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Ronaldo Benedet, como titular, em substituição ao Deputado Laudívio Carvalho; 5.  Ofício da Liderança do PSB, indicando o Deputado Laudívio Carvalho como suplente; 6.  Ofício da Liderança do PRB, indicando o Deputado Delegado Waldir para suplente. COMUNICAÇÕES: Em relação ao prazo de emendas, o Presidente informou que se encontrava aberto desde o dia 3 de março e, nesse dia, estava completando a décima nona sessão do prazo de vinte sessões. E, caso não fosse aprovado o requerimento do Deputado João Campos para a prorrogação por mais dez sessões, o prazo seria encerrado no dia seguinte, se houvesse sessão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Palestrantes: Hamilton Carvalhido, Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça e atualmente advogado, e Eugênio Pacelli de Oliveira, ex-Procurador Regional da República e atualmente advogado, em atendimento aos Requerimentos de nº 4/16, de autoria do Deputado Danilo Forte, e 18/16, de autoria do Deputado Delegado Éder Mauro. Dando início à audiência, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e explicou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião. Em seguida, comunicou que havia convidado várias entidades para participar dessa primeira audiência pública, com a finalidade de conhecerem o projeto juntamente com os membros da Comissão e poderem encaminhar suas sugestões à Comissão. Atendendo ao convite, estiveram presentes os Srs. Elísio Teixeira Lima Neto, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Rodolfo Laterza, representante da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - ADEPOL; Gustavo Pontes, representante da Associação dosDiogo Tebet da Cruz, representante do Conselho Federal da OAB; Joaquim Neto, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Luciano Mattos, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Márcio Palma, representante da Comissão de Processo Penal - OAB/Seccional Rio de Janeiro;  André Luiz da Costa Morisson, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Antonio de Padova Marchi Junior, Presidente do Instituto de Ciências Penais - ICP; José Nivaldino Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal - SINPRF/DF; e Gustavo H. S. Silva, representante do Instituto de Ciências Penais. Assumiu a condução dos trabalhos, o Deputado Delegado Éder Mauro, que concedeu a palavra aos palestrantes para apresentarem as inovações do projeto, considerando suas experiências como coordenadores da Comissão de Juristas que elaboraram o Anteprojeto de Código de Processo Penal. Após as palestras, interpelaram os convidados os Deputados Delegado Éder Mauro, João Campos, Delegado Edmar Moreira, Ronaldo Benedet, Rodrigo Pacheco, Silas Freire e Keiko Ota. Auxiliou na condução dos trabalhos, o Deputado Rodrigo Pacheco. Finda a audiência, passou-se à deliberação dos Requerimentos. Havendo a aquiescência do colegiado, o Presidente submeteu o encaminhamento e a votação em conjunto dos requerimentos.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Sr. João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Mestre em Ciências Penais, para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata". Em votação, o Requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/16 - da Sra. Keiko Ota - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Movimento #PAZ, do Movimento #unidospelasegurançadetodos e do Movimento Brasil Sem Grades para debater o Código de Processo Penal". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO". Em votação, o Requerimento foi APROVADO, com a inclusão do Sr. Eugênio Pacelli e de representante do Instituto de Ciência Penais, a pedido dos Deputados Laudivio Carvalho e Silas Freire. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 8045/2010) - que "requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, as seguintes autoridades e estudiosos da área do Direito Processual Penal: para o tema investigação criminal, Prof. Dr. André Machado Maya (IBRASPP), Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA); para processo e procedimentos em espécie, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); para medidas cautelares pessoais, Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas), Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); para prova, Prof. Me. Marcos Eberhardt (ESA - OAB/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Leonardo Marinho Marques; para Ações Autônomas de Impugnação e cooperação jurídica internacional, Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (Ministério Público / SP), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin; para medidas cautelares reais, Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); para Sentença, questões e processos incidentais e recursos em geral, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1. Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. Lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito Penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Carvalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Paes Landim - (PL 8045/2010) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. VLADIMIR BARROS ARAS". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia doze de abril, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.