Às quinze horas do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio, Maurício Quintella Lessa e Fernando Coelho Filho - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Bebeto, Benito Gama, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Edio Lopes, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Francischini, Flavio Nogueira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, José Mentor, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vicentinho Júnior, Wadih Damous, Washington Reis, Weliton Prado, Weverton Rocha e Zé Geraldo - Titulares; Aelton Freitas, Alessandro Molon, André Fufuca, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Bohn Gass, Bruno Araújo, Carlos Marun, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Eliziane Gama, Evandro Roman, Fábio Sousa, Flávia Morais, Francisco Floriano, Glauber Braga, Gorete Pereira, Goulart, Irajá Abreu, Izalci, JHC, João Fernando Coutinho, Jose Stédile, Laudivio Carvalho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Sérgio, Mandetta, Manoel Junior, Mariana Carvalho, Marx Beltrão, Moroni Torgan, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Professor Victório Galli, Rocha, Rogério Marinho, Ronaldo Martins, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim, Clarissa Garotinho, Delegado Edson Moreira, Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Jordão, Flavinho, Givaldo Carimbão, Herculano Passos, Ivan Valente, João Gualberto, Jorge Solla, Keiko Ota, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Moses Rodrigues, Nilto Tatto, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulão, Paulo Martins, Rafael Motta, Raquel Muniz, Ricardo Tripoli, Rubens Bueno, Silvio Torres, Sóstenes Cavalcante, Vanderlei Macris e Vitor Lippi - não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião (extraordinária), realizada no dia quatro de abril de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou haver recebido comunicado da Presidência da Casa sobre a eleição dos Deputados Vicentinho Júnior (PR/TO) e Eliziane Gama (PPS/MA) para membros titular e suplente da Comissão, respectivamente, para preenchimento de vagas existentes. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente informou que havia decidido adotar os seguintes procedimentos: a) os deputados que desejassem discutir a matéria deveriam inscrever-se antes do início da discussão; b) a única lista de inscrição válida seria a disponibilizada pela Secretaria da Comissão, aberta no horário do início da reunião; c) os deputados teriam a palavra na ordem de inscrição, alternadamente contra e a favor da matéria; d) durante a discussão, poderiam usar da palavra, desde que devidamente inscritos, o Relator, demais membros da Comissão e Líder, durante quinze minutos improrrogáveis, e, por dez minutos, deputados que a ela não pertencessem; e) seria permitida a permuta de inscrição entre os deputados inscritos, mas os que não se encontrassem presentes na hora da chamada perderiam definitivamente a inscrição; f) os deputados que desejassem apresentar voto em separado poderiam fazê-lo, se inscritos, respeitada a ordem de inscrição e no prazo já estabelecido; g) autores de voto em separado não inscritos poderiam encaminhar o voto à Mesa, a fim de que fosse dado conhecimento aos presentes e, posteriormente, publicado junto com a matéria; h) requerimento de encerramento de discussão poderia ser apresentado, após falarem dez deputados, subscrito por cinco centésimos dos membros do Colegiado ou líderes que representassem esse número; i) requerimentos de retirada de pauta, adiamentos de discussão e votação seriam recepcionados, a critério da presidência, observando o princípio da razoabilidade e o limite do prazo da Comissão Especial para proferir o parecer. ORDEM DO DIA: Apresentação, discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes. Anunciada a Ordem do Dia, houve tumulto no plenário em razão de o Advogado-Geral da União Substituto, Dr. Fernando Luiz de Albuquerque Faria, solicitar o direito de acompanhar e usar da palavra como representante da defesa. Em resposta, o Presidente informou que, visto tratar-se de reunião destinada à apresentação, discussão e votação do parecer do Relator, a palavra seria franqueada exclusivamente aos parlamentares, mas autorizaria a permanência de dois representantes da Advocacia-Geral da União junto à mesa de apoio da Secretaria apenas para acompanhar a reunião, especialmente porque a defesa já tivera oportunidade de manifestar-se anteriormente. O Deputado Júlio Lopes pediu a palavra para apresentar questão de ordem tendo como fundamento o inciso XIV do art. 3º do Regimento Interno para tratar de esclarecimento de fato relevante ao Plenário. O Deputado JHC solicitou esclarecimentos sobre a lista de inscrição para discussão da matéria, sendo informado pelo Presidente que a inscrição - contra e a favor – se referia à denúncia. Apresentou, também, Questão de Ordem, contraditada pelo Deputado Paulo Pimenta, acerca do pedido de vista. Em resposta, o Presidente decidiu que caberia pedido de vista por duas sessões. Foram, ainda, apresentadas questões de ordem pelos Deputados Wadih Damous e José Rocha, contraditadas pelos Deputados Nilson Leitão e Marcelo Aro, sobre as preliminares apresentadas pela defesa da denunciada; pelo Deputado Valtenir Pereira, a respeito de voto em separado; pelo Deputado Luiz Carlos Busato, acerca do encerramento da discussão e da ordem e tempo de fala dos membros, não-membros e líderes. O Presidente respondeu que seria obedecida a ordem da lista de inscrição e os tempos regimentais. O Deputado Weverton Rocha reclamou sobre a falta de resposta às questões de ordem por ele apresentadas sobre o voto de suplente e de desempate. O Presidente recolheu as questões de ordem ainda não respondidas para posterior decisão e concedeu a palavra ao Relator para leitura do parecer. O Relator pediu a compreensão dos presentes, pois tratava-se de um relatório com mais de cento e trinta páginas, informou que passava às mãos do Presidente o relatório completo, que seria disponibilizado no sistema da Casa e, ao final da leitura, distribuído em cópias a todos os presentes, e, com a anuência do Plenário, deu início à leitura do voto. Houve manifestações de parlamentares solicitando cópia do parecer para que pudessem acompanhar a leitura. O Presidente, então, suspendeu a reunião por dez minutos, para que a Secretaria da Comissão pudesse providenciar as cópias. Retomados os trabalhos, o Relator prosseguiu a leitura por duas horas e meia ininterruptas. A reunião foi novamente suspensa por dezessete minutos para que o Relator pudesse recuperar a voz. Retomada, a leitura prosseguiu até vinte horas e trinta e nove minutos, quando foi encerrada, sucedendo-se vários pedidos de vista. Antes de conceder a vista, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon, contraditada pelo Deputado Mendonça Filho, sobre a redução do prazo de vista. Também manifestou-se a respeito o Deputado Caio Narcio. Consultado, o colegiado, em sua maioria, manifestou-se contrário à proposta, razão pela qual o Presidente considerou superada a questão. Na sequência, foram apresentadas novas questões de ordem e reclamações. Reclamações dos Deputados Paulo Magalhães e Jandira Feghali, contraditadas pelos Deputados Carlos Sampaio e Danilo Forte, respectivamente, sobre matéria estranha ao objeto da denúncia constante no parecer do relator. Fez uso da palavra, como líder, o Deputado Ivan Valente. Questão de Ordem do Deputado Paulo Pimenta, contraditada pelo Deputado Nilson Leitão, sobre o conteúdo das manifestações no plenário. As referidas questões foram recolhidas para posterior decisão. Questão de Ordem do Deputado Fernando Coelho Filho, solicitando o encerramento da reunião em decorrência de pedido de vista já formulado, que foi imediatamente deferida pelo Presidente. Ao anunciar a concessão de vista aos primeiros deputados que se dirigiram à mesa solicitando - Arnaldo Faria de Sá, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, José Rocha, Izalci, Alex Manente, Fernando Coelho Filho, Jandira Feghali, Mendonça Filho, sucederam-se diversos pedidos fora do microfone, razão pela qual, não sendo possível identificar todos os autores dos pedidos, o Presidente concedeu vista conjunta aos membros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para reunião deliberativa extraordinária no dia oito de abril de dois mil e dezesseis, às quinze horas, no Anexo II, Plenário 1. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxxxxx