Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de Crimes Cibernéticos - CPICIBER, no Plenário 10 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Átila Lira, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Jhc, Nelson Marchezan Junior, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Cabuçu Borges, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Leo de Brito, Marcelo Aguiar, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência o Deputado Bruno Covas. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 49ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 31 de março de 2016. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Daniel Coelho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater a publicidade na Internet e o financiamento de conteúdos ilícitos, com a presença de representantes do site UOL e do Egrana. A Presidente convidou para compor a mesa o senhor Júlio César Shimidt, Presidente do Egrana, e a senhora Carol Elisabeth Conway, Diretora de Assuntos Regulatórios do UOL. A audiência ocorre com fundamento no Requerimento n. 145/2016, de autoria do Deputado Sandro Alex. A Presidente concedeu a palavra aos convidados pelo prazo de vinte minutos. O Deputado Silas Freire usou da palavra para informar que protocolou sugestão ao relatório da Comissão. Interpelaram os convidados os Deputados Sandro Alex e Rafael Motta. A Presidente leu três perguntas formuladas por internautas que participaram do projeto “audiência interativa” do E-democracia. B – CLASSIFICAÇÃO DE DENÚNCIA E DOCUMENTOS: A Presidente informou ao plenário que durante o funcionamento da CPI recebeu duas denúncias de cidadãos, versando crimes contra a honra praticados em rede social e em sítio de webjornalismo. As denúncias foram recebidas pela Presidente que determinou o apanhamento em registro taquigráfico da denúncia e a autuação dos documentos apresentados. Os denunciantes informaram que registraram boletim de ocorrência perante a polícia civil. Não obstante, a CPI oficiou a todos os estados da federação indagando sobre a implantação de delegacias especializadas sobre crimes cibernéticos. Em votação, os Deputados DECIDIRAM CLASSIFICAR O TEOR DAS DENÚNCIAS, BEM COMO, DOS DOCUMENTOS QUE AS ACOMPANHAM COMO RESERVADOS, FIXANDO O PRAZO DE DURAÇÃO DO SIGILO EM TRÊS ANOS, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI 12.527, DE 18 DE NOVEMRBO DE 2011.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e três minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia 7 de abril, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. o Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.