Às dezesseis horas e oito minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 250-A, de 2008, do Sr. Pedro Chaves e outros, que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de vinte anos de exercício), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados Valtenir Pereira, Lucas Vergilio e Daniel Vilela - Vice-Presidentes; Chico Lopes, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Campos, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Rubens Otoni e Walter Alves - Titulares; André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Josi Nunes, Mauro Pereira e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Junior Marreca, Luiz Carlos Busato, Nilton Capixaba, Rogério Rosso e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Valtenir Pereira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia dois de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Flávia Morais. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: Ofício nº 378/2016, da Presidência da Câmara dos Deputados, que comunica a desfiliação do Deputado João Campos do PSDB e sua filiação ao PRB e, por consequência, declara vago o cargo de Presidente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente da Comissão Especial. O Presidente esclareceu que esta nova eleição para a presidência da Comissão faz-se necessária em função de o cargo ter sido declarado vago como consequência da mudança de legenda partidária do Deputado João Campos. Informou ainda os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição e anunciou que havia recebido e considerava registrada a seguinte candidatura: Deputado João Campos (PRB/GO) para Presidente. Ato contínuo informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da Comissão para efeito daquela eleição. Determinou à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica e declarou aberta a votação. Às dezesseis horas e onze minutos, assumiu a Presidência a Deputada Flávia Morais. Participaram da votação os Deputados Chico Lopes, Daniel Vilela, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Campos, Lucas Vergilio, Pedro Chaves, Raquel Muniz, Rubens Otoni e Valtenir Pereira - Titulares; Josi Nunes, Mauro Pereira e Ronaldo Nogueira - Suplentes. Às dezesseis horas e quarenta minutos, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Chico Lopes. Atingido o quórum, o Presidente declarou encerrada a votação. Apurados os votos, o Deputado Chico Lopes declarou eleito Presidente, com (15) quinze votos favoráveis, o Deputado João Campos, a quem convidou para assumir a presidência dos trabalhos. O Presidente eleito agradeceu a confiança dos parlamentares e os esforços de todos. A seguir, fizeram uso da palavra os deputados Pedro Chaves e Chico Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente pôs termo à reunião, às dezessete horas e dois minutos, antes informou que será definida a próxima reunião e comunicará a todos os membros da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, ______________________, Deputado João Campos e encaminhada à publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx