Às quinze horas e dezoito minutos do dia seis de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; o Deputado Milton Monti - Vice-Presidente; o Deputado Orlando Silva - Relator; os Deputados Carlos Gomes, Luiz Carlos Hauly, Pastor Eurico e Valtenir Pereira - Titulares; e Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob e Lincoln Portela - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Átila Lins, Aureo, Bacelar, Carlos Zarattini, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jô Moraes, Leo de Brito, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Marcos Reategui, Moroni Torgan e Rômulo Gouveia. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 11ª reunião ordinária, realizada no dia trinta de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Milton Monti. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para que fossem ouvidos, em Audiência Pública, SILVANA HELENA VIEIRA BORGES, Coordenadora-Geral da Polícia de Imigração do Departamento de Polícia Federal; FELIPE SARTORI SIGOLLO, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo; e CAROLINA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, Diretora de Relações Públicas da AIESEC - Brasil, os quais convidou para que tomassem assento à Mesa. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra a Silvana Helena Vieira Borges, Coordenadora-Geral da Polícia de Imigração do Departamento de Polícia Federal, a Carolina Figueiredo de Araújo, Diretora de Relações Públicas da AIESEC – Brasil e a Felipe Sartori Sigollo, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, nessa ordem. Findas as apresentações, a Presidente Bruna Furlan agradeceu mais uma vez a participação dos convidados e registrou a presença da Sra. Marina Bragante, Coordenadora de Ação Social do Governo do Estado de São Paulo. A seguir, passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que fez algumas observações e questionamentos sobre as exposições. Também fez uso da palavra o Deputado Áureo, autor de um dos requerimentos que deu origem àquela Audiência Pública. Em seguida, a Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem ao Relator, ao Deputado Áureo, e fizessem suas considerações finais. Antes de encerrar a reunião, a Presidente Bruna Furlan fez um pequeno pronunciamento sobre a importância dos trabalhos realizados na Comissão Especial e agradeceu muito especialmente à Irmã Rosita, presença constante nos debates e Audiências Públicas da Comissão. ENCERRAMENTO: Não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, eu, _____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx