CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 07/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min

A -

Deliberação de Requerimentos:

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Nunes, presidente em exércicio da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Gianni Infantino, presidente da FIFA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/16 - dos Srs. Goulart e Evandro Roman - (RCP 18/2015) - que "requer que oficie comitiva desta Comissão para obter informações nos Estados Unidos da América".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Conmebol cópia dos contratos de direito de transmissão da Copa América e Libertadores".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça cópia dos documentos de investigação do caso FIFA na Confederação Suíça e nos Estados Unidos da América".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Hawilla, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. Ricardo Terra Teixeira, ex-presidente da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, em sua gestão, como testemunha".


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. Marco Polo Del Nero, presidente licenciado da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, em sua gestão, como testemunha".


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. José Maria Marin, ex-presidente da CBF, para dar explicações sobre a condução das negociações e o papel da CBF na campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, como testemunha".


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República do Brasil, para explicitar quais procedimentos que antecederam a campanha da candidatura do Brasil para sediar a Copa do Mundo em 2014, como testemunha".


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "solicita convidar o senhor Cristian Corsi, diretor-geral da Nike Brasil, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre a forma de negociação dos patrocínios da empresa com a Confederação Brasileira de Futebol".


14 -

REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que à Comissão Parlamentar de Inquérito solicite informações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre o Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo de 2014 - BNDES ProCopa Arena".


15 -

REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de OITIVA do senhor José Maria Marin".


16 -

REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Ricardo Teixeira, para prestar esclarecimentos".


17 -

REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Juca Kfouri, para contribuir com o bom andamento desta Comissão".


18 -

REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Marco Polo Del Nero, para prestar esclarecimentos. "


19 -

REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Fábio Sousa - (RCP 18/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Enrico Ambrogini e Ricardo Borges Martins, diretores do movimento Bom Senso Futebol Clube, e dos senhores Alexsandro de Souza (o ex-jogador Alex) e Paulo André, para contribuírem com o bom andamento desta Comissão".


20 -

REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Lázaro Margulies, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


21 -

REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. José Hawilla para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


22 -

REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


23 -

REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja oficiada para enviar a esta CPI, a relação dos contratos celebrados pela CBF com outras entidades, com sua natureza e respectivos valores, no período de 2005 a 2016".


24 -

REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. João Derly - (RCP 18/2015) - que "requer que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja oficiada para enviar a esta CPI, a relação de todas as doações para campanhas eleitorais, de candidatos a Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República, no período entre 1996 e 2016".


25 -

REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer à Federação Internacional de Futebol - FIFA o compartilhamento de todos os documentos e informações, bem como eventuais conclusões, requeridos ao Federal Bureau of Investigation – FBI relacionados à investigação de fraudes que envolvem os ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".


26 -

REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de todos os documentos, bem como eventuais conclusões, de processos relacionados às fraudes no futebol brasileiro, notadamente aqueles que envolvem os ex-presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".


27 -

REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer ao Ministério Público Federal dos Estados Unidos o compartilhamento de documentos e informações, bem como eventuais conclusões, relacionados à investigação de fraudes que envolvem os ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".


28 -

REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convocação do ex- Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Ricardo Teixeira, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


29 -

REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convocação do Presidente licenciado da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Marco Polo Del Nero, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


30 -

REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convocação do ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF e do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo de 2014, José Maria Marin, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


31 -

REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convite ao Sr. Juca Kfuri para colaborar com os trabalhos desta Comissão de Inquérito acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


32 -

REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convite ao Sr. Ricardo Borges Martins, diretor de Estratégia e Comunicação do Bom Senso F.C., movimento pela renovação e reformulação do futebol brasileiro, para colaborar com os trabalhos desta Comissão de Inquérito acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


33 -

REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requerimento de convite do Presidente em exercício da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Antônio Carlos Nunes de Lima, para trazer contribuições a esta CPI acerca das providências tomadas pela entidade no sentido de aprimorar os mecanismos de governança daquela instituição, sobretudo no que concerne à ética e transparência".


34 -

REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer que seja realizada viagem com os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito para Miami, Estados Unidos da América, para fins de diligência e para que o Sr. José Hawilla, proprietário da Traffic, seja ouvido acerca das denúncias de corrupção envolvendo a FIFA e a CBF".


35 -

REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à CPI do Futebol, do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Senado Federal".


36 -

REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer à Polícia Federal o compartilhamento de todos os documentos, bem como eventuais conclusões, de inquéritos relacionados às investigações de fraudes na CBF e FIFA, notadamente aqueles que envolvem os seus ex-presidentes, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e Jose Maria Marin".


37 -

REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário e telefônico do Senhor Marco Polo Del Nero, ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol CBF no período em que esteve na presidência da Instituição"


38 -

REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário e telefônico e fiscal do Senhor Ricardo Teixeira, ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF no período em que esteve na presidência da Instituição".


39 -

REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - (RCP 18/2015) - que "requer seja decretada a quebra de sigilo bancário e telefônico do Sr. José Maria Marin, ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol CBF no período em que esteve na presidência da Instituição".


40 -

REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Kléber Leite, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


41 -

REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. José Rocha - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado à Tintas Iquini (IQUINI INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO NORDESTE), o envio de cópia de todos os contratos firmados com o Esporte Clube Vitória, na Bahia - ECV, no período de 2007 a 2013".


42 -

REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima, Presidente Interino da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


43 -

REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Ricardo Terra Teixeira, ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


44 -

REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer que seja convocado, na condição de testemunha, Sérgio Lourenço Marques, diretor corporativo de Finanças e Relações com Investidores do Grupo Globo".


45 -

REQUERIMENTO Nº 48/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer seja requisitado à Rede Globo de Televisão, o encaminhamento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da cópia de todos os contratos de direitos de transmissão firmados entre a Rede Globo de Televisão e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)".


46 -

REQUERIMENTO Nº 49/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer que seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Marcelo Campos Pinto, ex-representante da Rede Globo na negociação de direitos de transmissão de futebol".


47 -

REQUERIMENTO Nº 50/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Antônio Osório Ribeiro Lopes Da Costa, ex-Diretor Financeiro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


48 -

REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, do Sr. Ariberto Pereira dos Santos Filho, ex-Tesoureiro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


49 -

REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Major Olimpio - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Mário Jorge Lobo Zagallo, ex-Jogador, ex-Técnico e ex-Coordenador Técnico da Seleção Brasileira, para prestar esclarecimentos sobre o tema objeto de investigação dessa Comissão Parlamentar de Inquérito".


50 -

REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação da Sra. Joana Havelange, diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


51 -

REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Wagner Abrahão, presidente do Grupo Águia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


52 -

REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado a Confederação Brasileira de Futebol, cópia dos contratos de trabalho e/ou de consultoria celebrados entre a CBF e o Sr. Sebastien Valcke".


53 -

REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Goulart - (RCP 18/2015) - que "requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Durkheim".


54 -

REQUERIMENTO Nº 57/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Via Engenharia, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Nacional Mané Garrincha, no Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha".


55 -

REQUERIMENTO Nº 58/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Andrade e Gutierrez, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Nacional Mané Garrincha, no Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha".


56 -

REQUERIMENTO Nº 59/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Carlos Arcos Archte(c)tura, empresa que projetou o estádio Arena da Baixada, em Curitiba-PR, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha".


57 -

REQUERIMENTO Nº 60/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da MCA Auditoria e Gerenciamento, empresa que gerenciou a construção do estádio Arena da Baixada, em Curitiba-PR, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha".


58 -

REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do presidente da Andrade e Gutierrez, uma das empresas que integrou o Consórcio que construiu o Estádio Arena da Amazônia, em Manaus - AM, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha".


59 -

REQUERIMENTO Nº 62/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do sr. Claudio Monteiro, ex-chefe da Secopa, do Governo do Distrito Federal, para dar explicações sobre a condução das negociações no processo licitatório, acompanhamento da obra, planilha de custo e até onde era sua responsabilidade no projeto da construção do estádio para o Mundial da Copa em 2014, em sua gestão, como testemunha".


60 -

REQUERIMENTO Nº 63/16 - do Sr. Roberto Góes - (RCP 18/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito solicite ao Senado Federal o compartilhamento de informações e documentos coletados pela Comissão Parlamentar de Inquérito daquela Casa Legislativa".


61 -

REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação do Sr. Marco Polo Del Nero, advogado, na qualidade de testemunha, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


62 -

REQUERIMENTO Nº 65/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer a convocação, do Sr. Rogério Langanke Caboclo, na qualidade de testemunha, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


63 -

REQUERIMENTO Nº 66/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer o convite do Sr. Juca kfouri, jornalista, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


64 -

REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Márcio Marinho - (RCP 18/2015) - que "requer o convite dos Srs. Luiz Carlos Azenha, Leandro Cipoloni, Tony Chastinet e Amaury Ribeiro Jr, jornalistas e autores do Livro "O Lado Sujo do Futebol", para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".


65 -

REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer seja solicitado à Mesa da Câmara dos Deputados, o inteiro teor do relatório final da CPI da CBF - Nike, apresentado pelo relator, Deputado Silvio Torres em 2000, criada em 1999 pelo Requerimento nº 3/1999, inclusive por meio eletrônico".


66 -

REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Ministério do Esporte acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".


67 -

REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer seja solicitado ao Senado Federal, cópia do inteiro teor do relatório final da CPI do Futebol criada em 2000 pelo Requerimento nº 497/2000 - SF, inclusive por meio eletrônico".


68 -

REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Ministério do Trabalho e Previdência Social acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".


69 -

REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".


70 -

REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".


71 -

REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Silvio Torres - (RCP 18/2015) - que "requer informações ao Banco Central do Brasil acerca da adesão ao PROFUT com base na Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015".