Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Campos, Pastor Eurico e Rômulo Gouveia - Titulares; André Fufuca, Fausto Pinato, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio, Marinha Raupp, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raquel Muniz e Renzo Braz - SuplentesCompareceram também os Deputados Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Cabo Sabino, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, João Daniel, Junior Marreca, Raul Jungmann, Reginaldo Lopes, Rocha e Subtenente Gonzaga. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada de ofício. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à Audiência Pública, que atende ao requerimento dos Deputados Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Alexandre Rocha, Diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF, representando Rodrigo Fernandes Franco, Presidente do SINPOL/DF; Luciano Marinho de Morais, Secretário Geral da Federação Interestadual dos Policiais Civis (Região Norte e Centro-Oeste) - FEIPOL, representando Divinato da Consolação, Presidente da Federação; e Jânio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Fizerem uso da palavra os Deputados Alberto Fraga, Raquel Muniz e Vinicius Carvalho. Ato contínuo, não havendo mais oradores inscritos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais e agradeceu a todos pela presença e participação, convidou o Deputado Vinicius Carvalho para assumir a Presidência dos trabalhos, o qual, submeteu à apreciação o primeiro item da pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, ouvir o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso, filósofo, advogado, professor, escritor, magistrado e jurista brasileiro, que fará uma exposição sobre a proposta de unificação das polícias civis e militares". O requerente ressaltou a importância da matéria. Em votação, foi APROVADO; O Deputado Delegado Edson Moreira reassumiu a Presidência dos trabalhos e anunciou o item dois da pauta: 2 - REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a inclusão de convidados para acompanhar nas missões oficiais internacionais da Comissão Especial da Unificação das Polícias Civis e Militares". O autor encaminhou a votação e esclareceu que os representantes das instituições Policiais civis irão acompanhar as missões internacionais dessa Comissão, mas sem ônus para esta Casa.  APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRATA-SE DA PARTICIPAÇÃO DE ESPECIALISTAS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS CIVIS PARA ACOMPANHAR MISSÕES OFICIAIS INTERNACIONAIS REALIZADAS PELA COMISSÃO, SEM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS; 3 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita seja convidado a comparecer perante esta Comissão Especial o Cel. Adilson Moreira, ex-comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias de seu pedido de exoneração do cargo, bem como discutir acerca da proposta de unificação das polícias civis e militares". O autor encaminhou a votação. Em votação, foi  APROVADO; 4 - REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "solicita seja convocado a comparecer perante esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Eugênio José Guilherme de Aragão, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias do pedido de exoneração do cargo de Comandante da Força Nacional de Segurança Pública, departamento subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Cel. Adilson Moreira; as providências que estão sendo adotadas em relação ao fato, e ainda a proposta de unificação das polícias civis e militares". O autor encaminhou a votação e esclareceu que o Excelentíssimo Ministro da Justiça será convidado para participar de audiência pública nesta Comissão Especial. Em votação, foi APROVADO COM ALTERAÇÃO: CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM CONVITE AO MINISTRO DA JUSTIÇA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos, antes, porém, informou que será realizado seminário na cidade de Montes Claros/MG, no dia oito de abril do corrente ano e, convocou reunião ordinária para o dia doze de abril, às quatorze horas e trinta minutos, em local a definir. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário-Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.