CONGRESSO NACIONAL

Ata da Quarta Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias 22 e 23  de Março de 2016.

Aos vinte e dois e vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Caio Narcio, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Flávia Morais, Giuseppe Vecci, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, João Arruda, João Fernando Coutinho, Lázaro Botelho, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Ricardo Barros, Samuel Moreira e Wadson Ribeiro; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Gleisi Hoffmann, Paulo Bauer, Raimundo Lira, Roberto Rocha e Rose de Freitas; - Deputados suplentes: Domingos Sávio, Izalci, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Orlando Silva, Valtenir Pereira e Washington Reis; - Senadores suplentes: Dário Berger, Elmano Férrer e Lídice da Mata. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: César Halum, Edmar Arruda, Elmar Nascimento, Genecias Noronha, Hugo Leal, José Nunes, José Rocha, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Nilton Capixaba, Wellington Roberto, Zé Geraldo e Zeca Dirceu; - Senadores: Benedito de Lira, Davi Alcolumbre, Eduardo Amorim e Valdir Raupp. Teve a ausência justificada o Deputado Titular Jaime Martins. ABERTURA: às quinze horas e quatorze minutos, do dia vinte e dois de março de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES). EXPEDIENTE. Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura do expediente. A Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão do expediente nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com o expediente seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: no início dos trabalhos a Presidente informou que não havia quórum para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e enquanto aguardava atingir o quórum, foi realizada a leitura do item 01 da pauta. PAUTA. Item 1 - Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 702/2015-CN, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00 (trinta e sete bilhões, quinhentos e setenta e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para os fins que especifica". Relator: Senador Hélio José. Foram apresentadas 10 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. Quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, o Relator indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 1, 2, 4 a 10 e pela rejeição da emenda nº 3. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no §2°, do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Às quinze horas e trinta e um minutos, a Presidente informou que o quórum regimental para deliberação havia sido atingido nas duas Casas do Congresso Nacional e foi dado início a discussão da matéria. Participaram do debate os Deputados Izalci (PSDB/DF), Domingos Sávio (PSDB/MG), Giuseppe Vecci (PSDB/GO) e Samuel Moreira (PSDB/SP). O Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) respondeu aos questionamentos sobre a matéria e contou com assessoramento técnico do Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Sr. Luiz Fernando Perezino. O Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) divulgou o teor dos Requerimentos de nºs 2 e 3/2016-CMO, de sua autoria, constantes da Pauta, e solicitou a aprovação dos mesmos. A Presidente consultou o Plenário e houve  acordo para aprovação do item 20 - Requerimento nº 2/2016-CMO, que "Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as fontes de recursos utilizadas pelo governo federal para pagamento de dívidas deste junto ao BNDES, Caixa, FGTS e BB, no montante de R$ 72,47 bilhões, apontadas pelo Tribunal de Contas da União como “pedaladas fiscais”. Autor: Deputado Samuel Moreira. O Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, a Presidente submeteu à votação o Relatório apresentado à Medida Provisória nº 702/2015-CN, que foi  aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Logo após, a Presidente passou à apreciação das Atas das seguintes Reuniões: 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 02 de março de 2016; e 3ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 09, 15 e 16 de março de 2016. A Presidente solicitou a dispensa da leitura das Atas, que foi autorizada por consenso. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Item 2 – Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 715/2016-CN, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e setenta reais), para o fim que especifica". Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann. Foram apresentadas 7 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, a Relatora indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 1, 2, 6 e 7 e pela rejeição das demais. A Relatora apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2°, do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pela relatora no seu voto. O Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) discutiu a matéria. Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente interrompeu a apreciação da matéria e suspendeu os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião extraordinária para o mesmo dia, 22 de março, terça-feira, às 19 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Às dezenove horas e trinta e três minutos, daquele mesmo dia, os trabalhos foram reiniciados pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14 da Resolução n° 1/2006, do Congresso Nacional. Em seguida, o Presidente em exercício informou que suspenderia a reunião para o dia seguinte, 23 de março, quarta-feira, às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Entretanto, o horário para continuação da reunião foi alterado de ofício pela Presidente para às 10h30min. No dia 23 de março, às onze horas e vinte e oito minutos, os trabalhos foram reabertos pela Presidente, Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), que deu continuidade à apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 715/2016-CN. O Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) informou que havia acordo, apenas, para votação daquela matéria. Em votação, o Relatório à Medida Provisória foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ENCERRAMENTO: concluída a votação das matérias acordadas, a Presidente encerrou os trabalhos, às onze horas e trinta e três minutos do dia vinte e três de março de 2016. Antes, convocou a realização de reunião extraordinária para o dia 29 de março, terça-feira, às 14 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo dia, às 13 horas, na sala de reunião da Presidência da CMO. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx