Publicado no DSF 50 (Suplemento C) de 19/4/2016, páginas 1852 e 1853 CONGRESSO NACIONAL

Ata da Primeira Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia  3  de fevereiro de 2016.

No dia três do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: Deputados Titulares: Caio Nárcio, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues, Elmar Nascimento, Flávia Morais, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Hissa Abrahão, Hugo Leal, João Arruda, João Fernando Coutinho, Lázaro Botelho, Nilto Tatto, Paulo Pimenta, Samuel Moreira e Zeca Dirceu; Senadores Titulares: Rose de Freitas, Presidente, Benedito de Lira, Eduardo Amorim, Paulo Bauer e Raimundo Lira; Deputados Suplentes: Danilo Forte, Domingos Sávio, Gorete Pereira, Izalci, Leopoldo Meyer, Paes Landim, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende e Valtenir Pereira. Foi registrada a ausência dos membros titulares: Deputados: César Halum, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, José Nunes, José Rocha, Lelo Coimbra, Marcelo Aro, Nilton Capixaba, Ricardo Barros, Ricardo Teobaldo, Wadson Ribeiro, Wellington Roberto e Zé Geraldo; e Senadores: Acir Gurgacz, Davi Alcolumbre, Gleisi Hoffmann, Roberto Rocha e Valdir Raupp. ABERTURA: ás quinze horas e quarenta minutos, o Deputado Elmar Nascimento, no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 14, da Resolução nº 1, de 2006-CN, declarou iniciados os trabalhos, e informou que não havia quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida suspendeu a reunião. Às dezesseis horas e nove minutos, o Deputado Domingos Sávio, no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art. 14, da Resolução nº 1, de 2006-CN, reabriu os trabalhos, e, informando ao plenário as matérias que foram frutos de acordo para deliberação na Reunião do Colegiado de Representantes de Lideranças Partidárias na Comissão: Ítem 2: MENSAGEM (CN) Nº 33/92 - da Presidência da República –   que  "encaminha  ao Congresso  Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício  financeiro  de 1991". RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA. VOTO: quanto à emenda apresentada pelo Deputado Miro Teixeira, ofereceu voto pela REJEICÃO, quanto à 1(uma)  emenda  apresentada  pelo  Deputado  Paulo Bernardo  ao projeto de decreto legislativo aprovado pela Comissão em 12/3/1997, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE; Ítem 3: AVISO (CN) Nº 8/12 – do Tribunal de Contas da União – que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício. RELATOR: Deputado HUGO LEAL. VOTO: pelo conhecimento da matéria, regularidade e adequação das contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e envio para o arquivo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. Ítem 10: AVISO (CN) Nº 10/15 - do Banco Central do Brasil - que "encaminha, em cumprimento à Lei 13.080, art. 138, Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2015”. RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. VOTO: pelo ARQUIVAMENTO da matéria; e, o Ítem 11: OFÍCIO (CN) Nº 24/15 - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste referente ao Exercício de 2014". RELATOR: Deputado GENECIAS NORONHA. VOTO: que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento; A Presidência informou, ainda, que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados à Mensagem nº 4/2015-CN (Contas da Presidenta da República referentes ao exercício financeiro de 2014) seria de 2 a 13/02/2016, mas que, conforme instrução da Presidente, Senadora ROSE DE FREITAS, poderiam ser apresentadas emendas até o dia 15/02/2016. Às dezesseis horas e vinte minutos, o Deputado Samuel Moreira indagou ao Presidente se o  requerimento nº 1/2016, de sua autoria, estaria no rol de matérias frutos do acordo. O Presidência respondeu que a matéria havia sido aprovada, por acordo, na reunião do Colegiado de Representantes de Liberanças Partidárias na Comissão, como convite ao Ministro Relator do Tribunal de Contas da União, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Parecer Prévio proferido às Contas da Presidenta da República referentes ao exercício financeiro de 2014. Fizeram uso da palavra os senhores Deputados Caio Nárcio, Hildo Rocha, Izalci, Pedro Fernandes e os Senadores Paulo Bauer e Rose de Freitas. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, não havendo quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, o Presidente declarou encerrada a reunião antes convocando Reunião Ordinária para o dia dezesseis de fevereiro, às quatorze horas e trinta minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Rose de Freitas, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx