Ata da Quinta Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 2 de Dezembro de 2015.

Às dezessete horas e trinta minutos do dia dois de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jaime Martins (PSD/MG), 1º Vice-Presidente, e pelo Coordenador do COI, Deputado Zé Geraldo (PT/PA). Esta reunião que foi convocada com a finalidade de ouvir representantes dos Ministérios do Esporte e das Cidades; e ainda, representante do Tribunal de Contas da União, para discutir indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 2.805/2015 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade dos Órgãos supracitados, constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, por solicitação do Deputado Zé Geraldo (PT/PA), Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI, desta Comissão, para atendimento ao disposto no caput e no § 1º do art. 116, da Lei nº 13.080, de 31/12/2014 (LDO 2015). Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: César Halum, Edmilson Rodrigues, Jaime Martins, José Nunes, José Rocha e Zé Geraldo; - Senador titular: Paulo Bauer. ABERTURA: o Presidente em exercício declarou iniciada a reunião e convidou para compor a Mesa o Coordenador do Comitê de Avaliação das informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves–COI, Deputado Zé Geraldo (PT/PA); Sr. Dario Rais Lopes, Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União; e o Sr. Fábio Franklin Amaral, Assessor Jurídico do Ministério do Esporte. O Presidente em exercício, comunicou que os palestrantes disporiam, cada um, de 15 minutos, para expor as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não deveriam ser paralisadas, apesar dos indícios apontados pela Corte de Contas, se for o caso, ponderado o disposto no § 1º do art. 116, da Lei nº 13.080, de 31/12/2014 (LDO 2015). Informou, também, que conforme o estipulado no art. 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Srs. Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. A seguir, a lista de inscrição para debate foi aberta. O Coordenador do COI, Deputado Zé Geraldo, recebeu a palavra e teceu as considerações iniciais. Logo após, o Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União, Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos realizou apresentação, fazendo uso de projetor de multimídia, acerca de achados de auditorias no âmbito do Ministério das Cidades, relativamente às Obras do Corredor de ônibus – Radial Leste – Trecho 1 – São Paulo/SP; Corredor de ônibus – Radial Leste – Trecho 3 – São Paulo/SP; e BRT – Itaim Paulista – São Mateus – São Paulo/SP. Ao final da apresentação, a palavra foi transferida ao Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Sr. Dario Rais Lopes, que prestou esclarecimentos sobre as obras. A palavra foi concedida ao representante do TCU para réplica. Em seguida, o Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Relator do Aviso nº 12/2015-CN, que trata da constatação de indícios de irregularidade grave na obra do Trecho 3 do corredor de ônibus Radial Leste, na cidade de São Paulo, deu seu parecer sobre a obra. A palavra retornou ao Sr. Dario Rais Lopes representante do Ministério das Cidades que apresentou considerações finais sobre aquela obra. Em prosseguimento, iniciou-se a segunda etapa da reunião, para tratar sobre obras e serviços de engenharia sob a responsabilidade do Ministério do Esporte. O Presidente em exercício, convidou o representante do Tribunal de Contas da União, Sr. José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, para apresentar os relatos da auditoria levantados na Obra de Construção da Vila Olímpica na cidade de Parnaíba, Piauí. O Representante do TCU discorreu sobre o tema em apreço fazendo uso de projetor de multimídia. Às 18h12min, o Deputado Zé Geraldo, Coordenador do COI assumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra ao Sr. Fábio Franklin Amaral, Assessor Jurídico do Ministério do Esporte, que apresentou esclarecimentos sobre a obra. Às 18h19min, o Deputado Jaime Martins, 1º Vice-Presidente da CMO, reassumiu a direção da reunião e convidou o Sr. Alexandre Fernandes Ono, Coordenador Geral de Infraestrutura Esportiva, e o Sr. Emmanuel Carlos Braz, engenheiro, ambos do Ministério do Esporte para apresentarem suas considerações sobre a construção da Vila olímpica em Parnaíba- PI. Logo após, a palavra foi facultada ao representante do TCU, para réplica e tréplica. Aos representantes do Ministério do Esporte foi assegurada a réplica e tréplica. Houve debate entre os representantes do Ministério do Esporte e o representante do TCU. Às 18h39min, o Coordenador do COI, Deputado Zé Geraldo apresentou suas considerações finais e houve troca de informações com o Sr. Alexandre Fernandes Ono, do Ministério do Esporte, e em seguida foi encerrada a apresentação. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício, Deputado Jaime Martins (PSD/MG), agradeceu o comparecimento dos representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério das Cidades e do Ministério do Esporte, bem como dos parlamentares presentes, e encerrou a reunião. Antes, comunicou a continuação da reunião extraordinária da CMO para após o término da Ordem do Dia nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alertando, que caso não fosse possível a reabertura ao término daquelas reuniões, a continuação se daria, no dia seguinte, 3 de dezembro, quinta-feira,  às 9h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram finalizados às dezoito horas e cinquenta e três minutos.  Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Jaime Martins. Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx