Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio e Fernando Coelho Filho - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Bebeto, Benito Gama, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Evair de Melo, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, José Mentor, José Rocha, Julio Lopes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Wadih Damous e Weliton Prado - Titulares; Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva, Bohn Gass, Carlos Marun, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Evandro Roman, Fábio Sousa, Flávia Morais, Genecias Noronha, Goulart, Hildo Rocha, Izalci, JHC, Leandre, Luis Carlos Heinze, Luiz Sérgio, Manoel Junior, Mariana Carvalho, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Paulo Foletto, Rocha, Ronaldo Martins, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Flavinho, Luiz Lauro Filho e Sóstenes Cavalcante - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Edio Lopes, Eros Biondini, Fernando Francischini, Flavio Nogueira, Jhonatan de Jesus, Júlio Cesar, Junior Marreca, Lucio Vieira Lima, Maurício Quintella Lessa, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Paulo Abi-Ackel, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa, Washington Reis, Weverton Rocha e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião (ordinária) - audiência pública, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício 32/2016, do Deputado João Marcelo Souza, em que justifica sua ausência na reunião do dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis por motivo de saúde. O Deputado Arnaldo Faria de Sá pediu a palavra para comunicação sobre o mandado de segurança por ele apresentado no Supremo Tribunal Federal e sobre a decisão da Ministra Rosa Weber. Ato contínuo, o Presidente proferiu decisão relativa à questão de ordem formulada pelos Deputados Pepe Vargas e Wadih Damous, quanto à suspensão dos trabalhos da Comissão. Em sua decisão, o Presidente indeferiu a referida questão de ordem, alegando, em síntese, tratar-se de matéria vencida na decisão proferida à questão de ordem do Deputado Assis Carvalho em vinte e nove de março de dois mil e dezesseis. O Deputado Pepe Vargas informou que recorreria da decisão ao Presidente da Casa e solicitou preferência para usar da palavra na reunião seguinte, conforme previsto no art. 95, § 7º, do Regimento Interno. O Presidente também proferiu decisão relativa às questões de ordem dos Deputados Weverton Rocha e Paulo Teixeira, sendo a do primeiro relacionada à participação da Presidente da República nas diligências da Comissão e a do segundo, ao envio das notas taquigráficas das reuniões de audiência pública e concessão de novo prazo para manifestação da denunciada. Em sua decisão, o Presidente indeferiu as duas questões de ordem, justificando, em resumo, que as audiências foram públicas e a participação nas diligências desnecessária por se destinarem apenas ao esclarecimento da denúncia aos parlamentares, sem implicar em prejuízo à defesa. Os Deputados Paulo Teixeira e Jandira Feghali informaram que recorreriam da decisão ao Presidente da Casa. Questão de ordem do Deputado Alex Manente, aditada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Júlio Lopes e Marcelo Aro e contraditada pelos Deputados Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Wadih Damous, Júlio Lopes, Nilson Leitão, Evair de Melo e Leonardo Picciani, relativa à possibilidade do Advogado-Geral da União apresentar a manifestação da Presidente da República. O Presidente, em sua decisão, indeferiu a questão de ordem, alegando, em síntese, que a Comissão não poderia interferir na prerrogativa da defesa de indicar sua própria representação. O Deputado Marcelo Aro informou que recorreria da decisão ao Presidente da Casa. O Presidente concedeu a palavra à Deputada Jandira Feghali, que apresentou questionamento ao Relator sobre o foco do relatório. O Relator respondeu que se basearia na legalidade e na segurança jurídica, alheio a qualquer tipo de pressão, com foco na denúncia. Assumiu temporariamente a direção dos trabalhos o Deputado José Rocha. Ao reassumir, o Presidente Rogério Rosso informou que concederia a palavra aos inscritos nas reuniões anteriores às das audiências públicas. Manifestaram-se, como líderes, os Deputados Orlando Silva, pelo PCdoB; Evandro Roman, pelo PSD; e Marcelo Aro, pelo PHS. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Luis Carlos Heinze, Valmir Assunção, Jerônimo Goergen, Luiz Sérgio, Mariana Carvalho, Izalci, José Mentor, Benedita da Silva, Henrique Fontana, Alex Manente, Nilson Leitão, Pepe Vargas, Júlio Lopes, Elmar Nascimento, Osmar Terra, Pr. Marco Feliciano e Carlos Zarattini. Chamados para usar da palavra, os Deputados Moema Gramacho, Assis Carvalho e Zé Geraldo declinaram da inscrição, e, ausentes no momento, deixaram de se manifestar o Líder do PR e os Deputados Lelo Coimbra, Laudívio Carvalho, Bebeto, Júlio Cesar, Eduardo Bolsonaro, Vitor Valim, Padre João e Marx Beltrão. O Relator respondeu a questionamento levantado pelo Deputado Orlando Silva, e o Deputado Nilson Leitão usou da palavra por ter sido citado pelo Deputado Valmir Assunção. O Presidente anunciou a presença do Advogado-Geral da União, Ministro José Eduardo Martins Cardozo, e concedeu-lhe a palavra para apresentar a manifestação da Presidente da República, cujo recebimento foi protocolado pela Secretaria da Comissão. Finalizada a exposição, o Presidente agradeceu a presença do Ministro e destacou que todas as ações da Comissão até aquele momento haviam sido pautadas na observância da Constituição Federal e nas decisões do Supremo Tribunal Federal. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx