Às dezessete horas e cinquenta e dois minutos do dia quinze de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015, do Senado Federal, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Hélio Leite - Presidente; Flávia Morais - Vice-Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Relator; André Abdon, Andre Moura, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Gonzaga Patriota e Zé Silva - Titulares; Hildo Rocha, Izalci, Lázaro Botelho, Marcondes Gadelha e Mauro Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Cesar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Clarissa Garotinho, Francisco Chapadinha, João Paulo Papa, José Nunes, Mariana Carvalho, Marx Beltrão, Miguel Haddad, Nilton Capixaba, Pastor Eurico, Rubens Pereira Júnior, Silas Brasileiro, Uldurico Junior, Victor Mendes, Waldenor Pereira e Zé Geraldo. Justificaram a ausência os Deputados Célio Silveira e Clarissa Garotinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 14 de outubro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 177/15, do Gabinete do Deputado Uldurico Junior, justificando sua ausência na Reunião do dia 14 de outubro de 2015; Ofício nº 1210/15, da Liderança do PSDB indicando o Deputado Célio Silveira como membro suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 46/16, da Liderança do PMDB que indica o Deputado Mauro Pereira como membro suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 305/15, da Liderança do PSC que indica o Deputado Marcondes Gadelha como membro suplente desta Comissão Especial; e Ofício nº 107/15, do Deputado Mauro Pereira, endereçado ao relator Deputado Carlos Gaguim, solicitando providência no relatório final da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/16 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário para debater a emergencial importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, propostos no PLP 137/2015". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos.  E, para constar, eu ______________________, Tiago Moreira da Fonseca, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hélio Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.