Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 1.385/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Babá".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 1.964/07 - do Sr. Edson Ezequiel - que "dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 2.673/07 - dos Srs. Jorge Bittar e Luiz Sérgio - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing)".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 3.545/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 12) - COM 01 (UMA) EMENDA DE REDAÇÃO. 

PROJETO DE LEI Nº 5.125/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 13)

PROJETO DE LEI Nº 460/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: No tocante às regras protetivas dos idosos e pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 840/11 - do Sr. Chico Alencar - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 15) - COM 05 (CINCO) EMENDAS DE REDAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.562/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 1.937/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre campanha permanente de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica e outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 2.969/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O prazo será de dez minutos.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 3.005/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Elimina a restrição da administração pública vir a ser demandada nas ações de pequena relevância propostas perante os juizados especiais.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 3.031/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 20)

PROJETO DE LEI Nº 7.898/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta para 6 (seis) anos.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 1.361/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 22)

PROJETO DE LEI Nº 1.767/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "eleva o Rodeio, bem como suas manifestações artístico-culturais, à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 2.496/15 - do Sr. Alex Canziani e outros - que "dispõe sobre a instituição do "Biênio da Matemática 2017-2018 Gomes de Sousa"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
(Avulso Nº 24)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 369/2014) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21 de maio de 2010".
RELATOR: Deputado JHC.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 188/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 195/2015) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em El Salvador, em 29 de maio de 2008".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 252/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 169/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 3)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/15 - do Sr. Osmar Bertoldi - que "acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a aplicação mínima de recursos para a educação especial".
RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA.
PARECER: pela admissibilidade.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 15/12/2015.
Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Luiz Couto, em 16/12/2015.
(Avulso Nº 1337) - CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.  

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 132/15 - do Senado Federal - (PEC 71/2011) - que "altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013". (Apensado: PEC 409/2001 (Apensados: PEC 161/2003 e PEC 282/2008))
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003, da PEC 282/2008 e da PEC 409/2001, apensadas.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 01/12/2015; 03/12/2015 e 15/12/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Alceu Moreira, pelo Deputado Bacelar. Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Covatti Filho, Rubens Pereira Júnior e Wadih Damous, em 16/12/2015.
(Avulso Nº 1318) - CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.111/03 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 221/1999) - que "altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o Banco Central encaminhará ao Senado relatório do processo de intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras, bem com, o nome dos interventores e liquidantes que serão referendados pelo Senado.
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 01/12/2015 e 08/12/2015.
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Manoel Junior, pelo Deputado Efraim Filho. Vista conjunta aos Deputados Altineu Côrtes, Paes Landim e Ronaldo Fonseca, em 16/12/2015.
(Avulso Nº 1322) - CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.290/15 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 95/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)". (Apensado: PL 1619/2015 (Apensado: PL 1705/2015))
RELATOR: Deputado JUTAHY JUNIOR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 1705/2015, e do PL 1619/2015, apensados.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 6.966/06 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "cria a profissão de Cuidador". (Apensado: PL 2880/2008)
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 2880/2008, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, na forma de Subemenda.
(Avulso Nº 1359)

PROJETO DE LEI Nº 7.647/10 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Substitutivos da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Seguridade Social e Família.
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Gorete Pereira, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior. Vista ao Deputado José Fogaça, em 16/12/2015.
(Avulso Nº 1361) - CUMPRINDO PRAZO DE VISTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.549/11 - do Sr. Paulo Freire - que "inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator, em 08/12/2015.
(Avulso Nº 1339)

PROJETO DE LEI Nº 6.051/13 - da Sra. Fátima Bezerra e outros - que "suprime o § 3º do art. 2º da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 7.944/14 - do Sr. Alceu Moreira - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 7)