Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro, Rodrigo Pacheco e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, João Rodrigues e Laudivio Carvalho - Titulares; Delegado Edson Moreira, Gabriel Guimarães, Goulart, Lincoln Portela, Raul Jungmann, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Beto Salame, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior, Pompeo de Mattos, Roberto Freire, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Delegado Éder Mauro.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis. A pedido da Deputada Keiko Ota, o Presidente dispensou a leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente deu conhecimento dos expedientes recebidos: despachado pelo Presidente da Câmara: Ofício da Liderança do Ofício da Liderança do PSC, indicando o Deputado Heuler Cruvinel para a vaga de suplente desta Comissão. Recebidos pela Secretaria: 1. Memorando da Consultoria Legislativa, designando os consultores Marcello Manzan e Paola Kim para prestar assessoramento à Comissão. 2. Ofício do Deputado Otávio Leite, que solicita providências para que o PL 5776/2013, que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências, e seus demais apensados, seja desapensado do PL 8045/2010, que trata do Código de Processo Penal. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que se encontrava aberto o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Código de Processo Penal desde o dia três de março e que, nessa data, estava na décima sessão de decurso do prazo total de vinte sessões. ORDEM DO DIA: I - Definição do roteiro de trabalho. O Presidente esclareceu que o roteiro de trabalho tinha como finalidade estabelecer prioridades e critérios, visando a otimização de tempo, eficácia e produtividade. Assim, os nomes sugeridos para serem ouvidos em Audiência Pública, por ocasião da apresentação ou sugestões, deveriam ser formalizadas por meio de requerimento e serem aprovados na forma regimental. Concedida a palavra ao Relator, este apresentou o roteiro, dividindo o trabalho da Comissão em três fases: audiências públicas gerais, audiências públicas temáticas (1. Persecução penal – Investigação criminal; 2. Persecução penal – Ação Penal, Sujeitos do Processo e Direitos da vítima; 3. Persecução penal – Competência e Atos Processuais; 4. Persecução penal – Prova; 5. Processo e procedimentos – Processo e procedimentos em espécie; 6. Processo e procedimentos – Sentença, Questões e processos incidentes e Recursos em geral; 7. Medidas cautelares pessoais; 8. Medidas cautelares reais; 9. Ações de impugnação e cooperação jurídica internacional), e conferências nos Estados. Neste momento, assumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Danilo Forte. Usaram da palavra para comentar o roteiro apresentado os Deputados Rodrigo Pacheco, Silas Freire e Delegado Éder Mauro. Em consulta à Comissão, o roteiro de trabalho foi acatado. Passou-se ao item  II - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados o Ex- Ministro do Superior de Justiça, Sr. Hamilton Carvalhido e Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Usaram da palavra, pela ordem, a Deputada Keiko Ota e os Deputados Delegado Edson Moreira, João Rodrigues e João Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária para o dia seis de abril, quarta-feira, às quatroze horas e trinta minutos, audiência pública com os Srs. Hamilton Carvalhido e Eugênio Pacelli, coordenadores da Comissão de Juristas que elaboraram o Projeto no Senado Federal. E, para constar, eu ________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.