CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS ADQUIRIDOS PELA CONCESSIONÁRIA ECO 101 QUE ADMINISTRA O TRECHO DA BR 101 QUE CORTA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2016.

 

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, na Sala de Reuniões das Comissões Especiais - Anexo II - Pavimento Superior, Ala B, Sala 165 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Helder Salomão e Paulo Foletto. Deixaram de comparecer os Deputados Lelo Coimbra e Sergio Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Helder Salomão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador comunicou o recebimento do documento, enviado pela Concessionária ECO101, em resposta ao ofício nº 20/2016 de autoria desta Comissão, o qual elencava alguns questionamentos àquele órgão. ORDEM DO DIA: I – Avaliação das audiências externas realizadas com Excelentíssimo Senhor Augusto Nardes, no dia vinte e dois de março; e com o Dr. Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Combate à Corrupção, no dia vinte e nove de março, às 11 horas .  Manifestaram-se os Deputados Paulo Foletto e Dr. Jorge Silva; II – Deliberação de Requerimento: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Marcus Vicente  - que "requer o envio de solicitação de Fiscalização do contrato de concessão da BR101/ES ao Presidente do tribunal de Contas da União". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO. Antes de encerrar a presente reunião, o Coordenador sugeriu que fossem adiadas as realizações dos fóruns de debates nos municípios de Fundão, Cachoeiro de Itapemirim e Iconha, cuja proposta foi acatada pelo colegiado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às quinze horas e quatorze minutos, antes convocando reunião para o dia quatorze de maio, na sala de reuniões das Comissões, às nove horas. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.