Às onze horas e trinta e sete minutos do dia trinta e um de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio, Maurício Quintella Lessa e Fernando Coelho Filho - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Bebeto, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Edio Lopes, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Francischini, Flavio Nogueira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, José Rocha, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Silvio Costa (registro pelo uso da palavra), Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Wadih Damous, Washington Reis e Weliton Prado - Titulares; Alberto Filho, Alessandro Molon, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Bohn Gass, Carlos Zarattini, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fernando Torres, Flávia Morais, Francisco Floriano, Glauber Braga, Gorete Pereira, Goulart, Hildo Rocha, Irajá Abreu, JHC, Jose Stédile, Leandre, Lelo Coimbra, Luiz Sérgio, Macedo, Mandetta, Manoel Junior, Mariana Carvalho, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Padre João, Pastor Eurico, Professor Victório Galli, Roberto Góes, Rocha, Ronaldo Martins, Sandro Alex, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Imbassahy (registro pelo uso da palavra), Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Daniel Coelho, Delegado Edson Moreira, Ivan Valente, Josi Nunes, Luiz Couto, Miguel Haddad (registro pelo uso da palavra), Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Professora Marcivania, Rubens Bueno (registro pelo uso da palavra), Samuel Moreira, Sóstenes Cavalcante, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi - não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Benito Gama, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Jerônimo Goergen, José Mentor, Leonardo Picciani, Marcelo Aro, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Maia, Vicente Candido, Weverton Rocha e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião (ordinária), realizada na véspera, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício 11/2016, do Deputado Takayama, em que manifesta seu posicionamento acerca do impeachment; 2) Ofício 417/2016, da Presidência da Casa, em que comunica a renúncia em caráter definitivo da Deputada Zenaide Maia (PR/RN) à vaga de titular da Comissão. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou sobre os procedimentos que seriam obedecidos durante a Audiência Pública, conforme acordo entre os líderes estabelecido na véspera: os expositores disporiam de trinta minutos; o relator teria quinze minutos, e os líderes, membros e não-membros poderiam usar a palavra, nessa ordem, por três minutos. A seguir, o Presidente proferiu sua decisão relativa à questão de ordem formulada pelo Deputado Paulo Teixeira na reunião do último dia vinte e nove, na qual solicitou o desentranhamento de documento do processo, a notificação da denunciada e a renovação do seu prazo de defesa. Em sua decisão, o Presidente indeferiu a questão de ordem, por considerar, em síntese, que: “a) não compete à Comissão desentranhar documento dos autos, sendo que, de qualquer forma, a desconsideração de seu teor já havia sido decidida em questão de ordem anterior, configurando-se, pois, matéria vencida;” e “b) não há que se falar em renovação do prazo de manifestação, pois a denunciada já foi notificada duas vezes e nada de novo aconteceu no processo a justificar uma nova notificação”. O Deputado Paulo Teixeira informou que recorreria da decisão ao Presidente da Casa. Questão de Ordem do Deputado Paulo Teixeira, contraditada pelo Deputado Carlos Sampaio: o Deputado Paulo Teixeira solicitou, em resumo: a) o envio das notas taquigráficas das reuniões de audiência pública para a Presidente da República; b) findos os esclarecimentos da denúncia, concessão de novo prazo de dez sessões para manifestação da denunciada. O Presidente recolheu a questão de ordem e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator. Este destacou a participação dos dois autores da denúncia na reunião da véspera e dos dois que falariam contrariamente à denúncia na presente reunião, reiterando a orientação de que fatos novos não seriam considerados em seu relatório. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda, e Ricardo Lodi Ribeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.  Agradecendo pela presença, o Presidente concedeu a palavra sucessivamente ao Ministro Nelson Barbosa e ao Professor Ricardo Lodi Ribeiro, que expuseram seus pontos de vista acerca da denúncia contra a Presidente da República. Encerradas as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou três indagações a cada convidado. Após as respostas dos convidados, o Deputado Júlio Lopes apresentou reclamação, nos termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, solicitando que fossem recolhidos os cartazes expostos pelo público, permanecendo apenas os dos deputados. O Presidente recolheu a reclamação. Já o Deputado Pepe Vargas apresentou reclamação questionando a demora na resposta da Questão de Ordem por ele apresentada. O Presidente afirmou que estava agindo com a máxima cautela possível para responder às Questões de Ordem à luz do RICD, das decisões do Supremo Tribunal Federal e do rito do impeachment. A seguir, o Presidente passou aos debates, concedendo a palavra aos líderes, por partido. Manifestaram-se os Deputados Fernando Francischini, pelo SD; Jandira Feghali, pelo PCdoB; Pr. Marco Feliciano, pelo PSC; Rubens Bueno, pelo PPS; Evair de Melo, pelo PV; Ivan Valente, pelo PSOL; Alessandro Molon, pelo REDE; Silvio Costa, pelo PTdoB; Júnior Marreca, pelo PEN; Miguel Haddad, pela Minoria; Paulo Teixeira, pelo Governo; Henrique Fontana, pelo PT; e Antonio Imbassahy, pelo PSDB. O Deputado Fernando Francischini solicitou a exclusão do registro taquigráfico do embate sobre o PSOL travado entre ele e o Deputado Chico Alencar, com o quê aquiesceu o Presidente. Este, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Jovair Arantes e Miguel Haddad, por terem sido citados nas manifestações dos Deputados Silvio Costa e Paulo Teixeira, respectivamente. ENCERRAMENTO: Uma vez iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxx