A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2014, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Capitão Augusto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Alberto Fraga - Presidente, Eduardo Bolsonaro, Rocha e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes, Capitão Augusto, Relator; Arnon Bezerra, Átila Lins, Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Izalci, Lincoln Portela, Subtenente Gonzaga, Cabo Sabino, Major Olimpio, Marcos Rogério e Nelson Marquezelli.

Sala da Comissão, em 30 de março de 2016.

Deputado ALBERTO FRAGA
Presidente