CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 442, DE 1991, DO SR. RENATO VIANA, E APENSADOS, PARA ESTABELECER MARCO REGULATÓRIO DOS JOGOS NO BRASIL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/04/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 11h

Reunião Ordinária. Pauta:


I - Reunião de trabalho : balanço das atividades realizadas pela Comissão com vistas a subsidiar a elaboração do parecer pelo Relator.


II -

Deliberação dos Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 442/1991) - que "requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, com a presença dos senhores Edson Fernandes de Oliveira, Presidente da Abrajogos e José Carlos Casado de Gouveia, Vice-Presidente da Abrajogos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 35/16 - da Sra. Cristiane Brasil - (PL 442/1991) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir o Senhor Ron Ko".


3 -

REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Covatti Filho - (PL 442/1991) - que "requer que sejam incluídas as cidades brasileiras declaradas Patrimônio Histórico e Cultura da Humanidade pela UNESCO, entre os municípios a serem autorizados para receberem Cassinos no Brasil".