ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2016

Às onze horas e vinte minutos do dia trinta de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2014, do Sr. Subtenente Gonzaga e outros, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar às associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Alberto Fraga - Presidente; Eduardo Bolsonaro, Rocha e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Capitão Augusto - Relator; Arnon Bezerra, Átila Lins, Cabuçu Borges, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Izalci, Lincoln Portela e Subtenente Gonzaga - Titulares; Cabo Sabino, Major Olimpio, Marcos Rogério e Nelson Marquezelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Silas Freire, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Covatti Filho, Fernando Francischini, Junior Marreca, Margarida Salomão e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 1º reunião de instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, realizada no dia 25 de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Memorando 551/15, designando Consultor Legislativo Sérgio Fernandes Senna Pires, para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão Especial. Informou que o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas foi encerrado no dia 16 de dezembro de 2015. Nenhuma emenda foi apresentada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 443/14 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores". RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os deputados Major Olímpio, Rocha, Cabo Sabino, Subtenente Gonzaga, Reginaldo Lopes e Lincoln Portela, todos a favor da proposta. APROVADO O PARECER, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta minutos o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx