Às quinze horas e dois minutos do dia trinta de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; os Deputados Leo de Brito e Milton Monti - Vice-Presidentes; o Deputado Orlando Silva - Relator; os Deputados Carlos Gomes, Eduardo Barbosa, Jô Moraes, Luiz Carlos Hauly e Valtenir Pereira - Titulares; e Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Domingos Sávio, Leonardo Quintão e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira e Otavio Leite, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Angela Albino, Átila Lins, Aureo, Bacelar, Carlos Zarattini, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Marcos Reategui, Moroni Torgan, Pastor Eurico, Roberto Freire e Rômulo Gouveia. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 10ª reunião ordinária, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Carlos Gomes. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para que fossem ouvidos, em Audiência Pública, o Embaixador CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty; LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Imigração – CNIg do Ministério do Trabalho e Previdência Social;         BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça; e DANILO ZIMBRES, Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais – ASSIN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os quais convidou para que tomassem assento à Mesa. Registrou ainda a presença do Embaixador RUBENS GAMA DIAS FILHO, Diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores e do Conselheiro PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT’ANA, Chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores. A Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra primeiramente ao Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty. Após a apresentação do Embaixador, a Presidente registrou a satisfação de contar, também, com a presença dos senhores Carlos Aymar e Joca, da cidade de Araçariguama - SP, e da vereadora Erica Franquini, da cidade de Taboão da Serra - SP. A seguir, passou a palavra ao senhor Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça, ao senhor Luiz Alberto Matos dos Santos Secretário-Executivo do CNIg do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e ao senhor Danilo Zimbres, Chefe da ASSIN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Findas as apresentações, a Presidente Bruna Furlan fez comentários sobre cada uma das exposições, agradeceu mais uma vez a participação dos convidados e registrou a presença do Prefeito de Uruguaiana - RS, Luiz Augusto Fuhrmann Schneider, e da Deputada Jô Moraes, Presidente da Comissão Permanente de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A seguir, passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, que fez algumas observações e questionamentos sobre as exposições. Em seguida, a Presidente retornou a palavra aos convidados para que respondessem ao Relator e fizessem suas considerações finais. Também fizeram uso da palavra os deputados Otávio Leite e Milton Monti. Antes de encerrar a reunião, a Presidente Bruna Furlan solicitou que o Deputado Milton Monti, Terceiro Vice-Presidente, assumisse a presidência, para que fosse deliberado requerimento de sua autoria. O Deputado Milton Monti colocou em apreciação o REQUERIMENTO Nº 27/15 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 2516/2015) - que "solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir sobre a casa de passagem de imigrantes mantida pelo Governo do Estado de São Paulo e gerenciada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, com a presença do seguintes convidado: FELIPE SARTORI SIGOLLO, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo". O requerimento foi APROVADO. A Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e colocou em apreciação o REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Aureo - (PL 2516/2015) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a concessão de visto de intercâmbio voluntário, com a presença de Representantes dos seguintes órgãos: - Ministério das Relações Exteriores; - Conselho Nacional de Imigração; e - AIESEC no Brasil". Em deliberação, o requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezessete horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, eu, _____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx