CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 159-A, DE 2007, DO SR. ASSIS DO COUTO E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART.177 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (DESTINA RECURSOS DA CIDE-COMBUSTÍVEIS PARA O FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS NEGATIVOS DECORRENTES DA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS), E APENSADAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Eleição do Presidente, nos termos do art. 40, § 1º, do RICD;

  • Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h00 da véspera da reunião.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PEC 159/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas, sendo convidados Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Representante do IPEA".