Às doze horas e trinta e oito minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio, Maurício Quintella Lessa e Fernando Coelho Filho - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Bebeto, Benito Gama, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Francischini, Flavio Nogueira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, José Mentor, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Wadih Damous, Weliton Prado, Zé Geraldo e Zenaide Maia - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Filho, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Marun, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Evandro Roman, Fábio Sousa, Flávia Morais, Genecias Noronha, Glauber Braga, Goulart, Hildo Rocha, Irajá Abreu, Izalci, Jose Stédile, Laudivio Carvalho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Sérgio, Macedo, Mandetta, Manoel Junior, Mariana Carvalho, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Professor Victório Galli, Rocha, Rogério Marinho, Ronaldo Martins, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Dr. João, Flavinho, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Margarida Salomão, Nelson Marchezan Junior, Rubens Bueno e Vanderlei Macris, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edio Lopes, Jhonatan de Jesus, José Rocha, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa, Washington Reis e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião (ordinária), realizada antes da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. A Deputada Jandira Feghali apresentou questão de ordem, contraditada pelo Deputado Carlos Sampaio, em que solicitou o sobrestamento das diligências para depois do oferecimento da manifestação da denunciada ou do fim do prazo de dez sessões a ela destinado para esse fim. O Presidente recolheu a questão de ordem e avisou que responderia em momento oportuno. Em razão de acordo com os líderes partidários, o Presidente anunciou, como matéria sobre a mesa, o Requerimento nº 80/2016, do Sr. Jovair Arantes, propondo a realização de Audiências Públicas tendo como convidados os senhores Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores da denúncia, Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda, e Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Encaminhou a votação o Deputado Jovair Arantes.  Todos os partidos orientaram favoravelmente ao requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Pepe Vargas fez uso da palavra para esclarecimento. Em consequência do acordo partidário, não foram deliberados os requerimentos nºs 1/16, 4/16, 19/16, 32/16, 39/16, 41/16, 56/16 e 61/16, dos senhores Mendonça Filho; Alex Manente; Paulo Pereira da Silva e Fernando Francischini; Danilo Forte; Carlos Sampaio; Jandira Feghali e Wadih Damous; Jandira Feghali; e Bruno Covas, respectivamente. O Deputado Danilo Forte apresentou questão de ordem indagando sobre a ordenação da lista de inscritos nas Audiências Publicas. O Deputado Pr. Marco Feliciano apresentou questão de ordem, sobre a possibilidade de apresentação de emendas, subemendas e votos em separado. Os Deputados Pepe Vargas e Wadih Damous apresentaram questão de ordem, contraditada pelo Deputado Carlos Sampaio, requerendo a suspensão dos trabalhos da Comissão até o julgamento das contas da Presidência da República. O Deputado Paulo Teixeira apresentou questão de ordem, contraditada pelo Deputado Carlos Sampaio, em que solicitou o "desentranhamento" do documento juntado à DCR 1/15; refazimento do ato de notificação da Presidente da República e restituição integral do prazo para manifestação da denunciada. O Presidente recolheu as questões de ordem apresentadas e informou que todas elas seriam respondidas em momento oportuno. Tendo em vista a necessidade de desocupar o Plenário para a reunião da Comissão Mista de Orçamento, previamente marcada para aquele espaço, o Presidente suspendeu a reunião às treze horas e cinquenta e cinco minutos. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o inicio da Ordem do Dia no Plenário da Casa, não foi possível a retomada dos trabalhos. O encerramento da reunião foi determinado pelo Presidente às quinze horas e seis minutos e comunicado a todos os membros por e-mail, bem como ao Presidente da Casa por meio de ofício nº 5/16, lido no Plenário da Câmara dos Deputados pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Beto Mansur. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx