CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DAR PARECER SOBRE A DENÚNCIA CONTRA A SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE, OFERECIDA PELOS SENHORES HÉLIO PEREIRA BICUDO, MIGUEL REALE JUNIOR E JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/03/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 12h22min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Deliberação de requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Mendonça Filho - (DCR 1/2015) - que "convida os Srs. Helio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, autores da denúncia, a fim de prestarem esclarecimentos e informações a esta Comissão".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Alex Manente - (DCR 1/2015) - que "requer sejam convidados o Sr. Hélio Pereira Bicudo, o Sr. Miguel Reale Junior, a Sra. Janaina Conceição Paschoal e o Sr. Flávio Henrique Costa Pereira".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - dos Srs. Paulo Pereira da Silva e Fernando Francischini - (DCR 1/2015) - que "requer que esta Comissão Especial convide os Senhores HÉLIO BICUDO e MIGUEL REALE JÚNIOR e a Senhora JANAÍNA PASCHOAL, para apresentarem os argumentos que fundamentaram o pedido de impeachment em desfavor da Presidente Dilma Rousseff".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Danilo Forte - (DCR 1/2015) - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado os Senhores juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e a Senhora Janaína Paschoal, para debater sobre os fundamentos do pedido de Impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (DCR 1/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSA"


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 41/16 - dos Srs. Jandira Feghali e Wadih Damous - (DCR 1/2015) - que "requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial".


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 56/16 - da Sra. Jandira Feghali - (DCR 1/2015) - que "requer que esta Comissão Especial convide o Senhor Ricardo Lodi Ribeiro, Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Especial".


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 61/16 - do Sr. Bruno Covas e outros - (DCR 1/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro da Fazenda NELSON BARBOSA"