Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de Crimes Cibernéticos - CPICIBER, no Plenário 4 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito - Vice-Presidente; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho e Rodrigo Martins - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Átila Lira, Evandro Roman, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Flavinho, Paulo Henrique Lustosa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Ronaldo Nogueira e Silas Freire. Justificaram a ausência os Deputados Marcelo Aguiar e Sandro Alex. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Martins, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 46ª reunião ordinárias da Comissão realizada no dia 17 de março de 2016. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Deputado Flavinho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício n. 45/GABCMTEX, no qual o no qual o Comando do Exército informa que o chefe da divisão de operações do centro de defesa cibernética do exército, Coronel José Ricardo Souza Camelo, participará do seminário sobre segurança cibernética para as olimpíadas rio 2016, que acontecerá no próximo dia 29 de março; 2) e-mail enviado pelo Ministério das Relações Exteriores, indicando o coordenador-geral de combate aos ilícitos transnacionais, Conselheiro Gabriel Boff Moreira, para participar do seminário sobre segurança cibernética para a rio 2016; 3) e-mail do gabinete do diretor-geral da Polícia Federal, designando o delegado da polícia federal, José Augusto Versiani para participar da audiência que trata da venda de medicamentos abortivos pela internet; e 4) Ofício n. 1/2016 da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, no qual o perito André Abreu Magalhães encaminha sugestão de projeto de lei para a cpi. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de continuar o debate sobre a venda de medicamentos abortivos pela Internet, agora, com a presença de representantes do Ministério Público Federal e do Departamento de Polícia Federal. O Presidente convidou para compor a mesa o senhor Marcos Ângelo Grimone, Procurador da República, Coordenador da Área Criminal da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e o senhor José Augusto Versiani, Delegado da Polícia Federal. A audiência decorre da aprovação do Requerimento n. 143/2016, de autoria do Deputado Flavinho. O Presidente concedeu a palavra aos convidados pelo prazo de vinte minutos. A Presidente Mariana Carvalho assumiu a condução dos trabalhos. Interpelaram os convidados os Deputados Flavinho, Rodrigo Martins e Mariana Carvalho. B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 148/16 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados o representante da Secretaria nacional de Segurança Pública, o Delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Leonardo Rabelo, coordenador de Polícia do Interior em Brumado (BA) e um representante do Ministério Público Federal para apresentação dos trabalhos realizados sobre crimes cibernéticos envolvendo a atriz Taís Araújo e o desvendamento de outros crimes". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente, Deputada Mariana Carvalho, declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia 29 de março, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.