Às nove horas e cinqüenta e seis minutos do dia dois de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências" (Reforma da Previdência), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Roberto Brant - Presidente; Onyx Lorenzoni e Alberto Goldman - Vice-Presidentes; José Pimentel - Relator; Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Chico da Princesa, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Henrique Fontana, Jandira Feghali, José Linhares, Luiz Antonio Fleury, Maurício Rands, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Oliveira Filho, Paulo Baltazar, Professor Luizinho, Robson Tuma e Yeda Crusius - Titulares; Adelor Vieira, Anivaldo Vale, Antonio Joaquim, Iris Simões, Ivan Valente, João Mendes de Jesus, Luiz Carreira, Mariângela Duarte, Roberto Gouveia, Ronivon Santiago e Vicente Arruda - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Aníbal Gomes, Carlos Mota, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Enéas, Fernando Diniz, Gervásio Silva, Gonzaga Mota, Ibrahim Abi-Ackel, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Jorge Alberto, Leônidas Cristino, Olavo Calheiros e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação do colegiado as Atas das 4ª e 5ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de junho de 2003, respectivamente. O Deputado Alberto Goldman solicitou a dispensa da leitura da Ata, concedida pelo Sr. Presidente. Em votação, as atas foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: Foram recebidos: 1. Sugestões individuais, apresentadas pelos Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Luiz Piauhylino, José Mendonça Bezerra, José Múcio Monteiro, com o seguinte teor: "obrigar a União a incluir nas propostas orçamentárias dos anos de 2004 e 2005, cotação específica para restituir, com juros e correção monetária, aos servidores inativos, os valores indevidamente descontados como contribuição previdenciária, no período de agosto de 1996 a março de 1998, devendo a referida restituição ser efetuada no montante de 50% em 2004 e o restante em 2005". 2. Ofício do Deputado Durval Orlato, solicitando ao Presidente informar: poderá ser membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência deputado federal que acumule duas ou mais aposentadorias como servidor público inativo (§ 6º do Art. 180). Em resposta ao expediente, foi esclarecido que a instância competente para o questionamento era a Presidência da Casa. Compete ao presidente da Casa designar parlamentares, indicados pelos Líderes dos Partidos, às vagas na Comissão que por proporcionalidade lhes caiba prover. Ademais, constata-se que questões análogas à apresentada pelo nobre parlamentar têm reiteradamente obtido a seguinte manifestação: "o impedimento de participação de deputado em matéria de interesse particular ou causa própria é questão de foro íntimo, devendo o deputado que assim se sentir fazer declaração a respeito" (questões de ordem nº 10.083 e 10351). 3. Ofício nº 656, da Liderança do PFL, despachado pelo senhor Presidente da Câmara dos Deputados em 27.06.03, indicando os Deputados Luiz Carreira e Reginaldo Germano para integrarem, como membros suplentes, a Comissão Especial, em substituição aos Deputados José Roberto Arruda e Fernando de Fabinho. 4. Ofício nº 99/03, do Deputado Sandro Mabel, que encaminha cópia de correspondência eletrônica do Sr. Augusto de Figueiredo Beda, com sugestões sobre a Reforma da Previdência. ORDEM DO DIA: Audiência pública com o Governador do Estado de Alagoas, Sr. Ronaldo Augusto Lessa Santos, o Governador do Estado do Amazonas, Sr. Eduardo Braga, e o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Germano Rigotto. O Sr. Presidente comunicou que os convidados, Governador do Estado do Rio Grande do Sul agradeceu o convite mas, compromissos governamentais assumidos anteriormente, impediam-no de comparecer e o Governador do Estado do Amazonas, pretendia fazer-se representar pelo Secretário de seu governo, porém, dada a especificidade do convite, não foi possível acatar a proposta. Finalmente, o Governador do Estado de Alagoas solicitou o adiamento de sua participação para o dia 3 próximo, no que foi atendido. Usaram da palavra para comentários sobre as audiências públicas previstas os Deputados Alberto Goldman, Alceu Collares, Jandira Feghali, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Luizinho, Arlindo Chinaglia, Luiz Carreira e Adelor Vieira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e vinte e oito minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública a realizar-se amanhã, dia 3 de julho, quinta-feira, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 9h30, com os Governadores dos Estados de Alagoas, São Paulo, Piauí e Bahia. E, para constar, eu _______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento