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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2438, DE 2015, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL, QUE "INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, ESTABELECE A SUA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO 2016.
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Às
quinze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e
dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito
destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e
econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres
no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de
Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II,
Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes - Presidente; Bruno
Covas - Vice-Presidente; Celso Jacob, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Josi
Nunes e Paulão - Titulares; Delegado Edson Moreira, Luiz Couto e
Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos
Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Dr. João, Elizeu Dionizio, Eros
Biondini, Iracema Portella, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Orlando
Silva, Pastor Eurico e Rosangela Gomes. ABERTURA: O senhor Presidente declarou
abertos EXPEDIENTE: Foi informado ao Plenário que o Deputado Elizeu
Dionizio apresentou escusas por não ter participado da reunião do dia
dezesseis de março de dois mil e dezesseis, conforme ofício CD-ED número sete de março de 2016.
Informou ainda que recebeu despacho da Presidência/SGM, com ofício nº
sessenta e um de dois mil e dezesseis, da Liderança do PR, desligando
desta Comissão o deputado Cabo Sabino (PR/CE), membro titular ORDEM DO DIA: Iniciou pela Audiência Pública convidando o
senhor Alberto Liebling Kopittke Winogron, vereador de Porto Alegre/RS e
ex-Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da
Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça, o
convidado fez sua explanação, em seguida o presidente fez algumas
ponderações e franqueou a palavra ao Deputado Luiz Couto que realizou
alguns questionamentos, logo após o presidente retornou a palavra ao
Convidado que respondeu os questionamentos e fez suas considerações
finais. Por não ter quórum suficiente não foi deliberada a Ata da sétima
reunião nem os requerimentos. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) -
que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta
Comissão os representantes da organização VIVA RIO, para auxiliar na
construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens".
NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Reginaldo
Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de
Audiência Pública desta Comissão os representantes da Anistia
Internacional e da Justiça Global, para auxiliar na construção do Plano
Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". NÃO DELIBERADO.
3 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL
2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência
Pública desta Comissão a Profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de
Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR),
para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao
Homicídios de Jovens". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMETNO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco
minutos, antes porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e nove
março, às quatorze horas e trinta minutos, Plenário e pauta a serem
divulgados posteriormente. E, para constar, eu ______________________,
Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida
e aprovada, será assinada será assinada pelo Presidente, Deputado
Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. . |