CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2438, DE 2015, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS, RAZÕES, CONSEQUÊNCIAS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA VIOLÊNCIA, MORTE E DESAPARECIMENTO DE JOVENS NEGROS E POBRES NO BRASIL, QUE "INSTITUI O PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS, ESTABELECE A SUA AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO 2016.

Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2438, de 2015, da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Reginaldo Lopes - Presidente; Bruno Covas - Vice-Presidente; Celso Jacob, Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Josi Nunes e Paulão - Titulares; Delegado Edson Moreira, Luiz Couto e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bacelar, Bebeto, Benedita da Silva, Dr. João, Elizeu Dionizio, Eros Biondini, Iracema Portella, Major Olimpio, Mariana Carvalho, Orlando Silva, Pastor Eurico e Rosangela Gomes. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos EXPEDIENTE: Foi informado ao Plenário que o Deputado Elizeu Dionizio apresentou escusas por não ter participado da reunião do dia dezesseis de março de dois mil e dezesseis, conforme ofício CD-ED número sete de março de 2016. Informou ainda que recebeu despacho da Presidência/SGM, com ofício nº sessenta e um de dois mil e dezesseis, da Liderança do PR, desligando desta Comissão o deputado Cabo Sabino (PR/CE), membro titular  ORDEM DO DIA: Iniciou pela Audiência Pública convidando o senhor Alberto Liebling Kopittke Winogron, vereador de Porto Alegre/RS e ex-Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça, o convidado fez sua explanação, em seguida o presidente fez algumas ponderações e franqueou a palavra ao Deputado Luiz Couto que realizou alguns questionamentos, logo após o presidente retornou a palavra ao Convidado que respondeu os questionamentos e fez suas considerações finais. Por não ter quórum suficiente não foi deliberada a Ata da sétima reunião nem os requerimentos.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da organização VIVA RIO, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2438/2015) - que "solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Profª Drª. Jacqueline Sinhoretto, do Grupo de Estudos sobre a Violência e Administração de Conflitos (GEVAC - UFSCAR), para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMETNO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, antes porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte e nove março, às quatorze horas e trinta minutos, Plenário e pauta a serem divulgados posteriormente. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada será assinada pelo Presidente, Deputado Reginaldo Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.  

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