Às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Davidson Magalhães, Fábio Ramalho, Hugo Leal, Junior Marreca, Jutahy Junior, Moema Gramacho, Walter Alves e Weverton Rocha - Titulares; André Fufuca, Andre Moura, Glauber Braga, João Gualberto, Nilson Pinto e Rogério Marinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Silas Freire e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Átila Lins, Bebeto, Henrique Fontana, Júlio Cesar, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Otavio Leite, Takayama e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 16 de março de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Max Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 34/16, da Liderança do PSC, que indica o Deputado André Moura para suplente desta Comissão; e Ofício nº 49/16, da Liderança do PP, indicando o Deputado Beto Rosado para titular desta Comissão. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do dia, o Presidente concedeu a palavra para o Deputado Max Filho, autor dos quatro primeiros itens da pauta. Em seguida, informou que firmou acordo com o Deputado Carlos Zarattini para que a apresentação de sugestões ao plano de trabalho e a  deliberação dos requerimentos pautados fossem realizadas na próxima reunião. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia para a apresentação do plano de trabalho. Fizeram uso da palavra os Deputados Glauber Braga e Carlos Zarattini. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Espírito Santo, César Colnago, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que " Solicita seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis - ANP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do pré-sal". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que "solicita seja convidado o Senhor Elói Fernandez y Fernandez, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Max Filho - (PL 4567/2016) - que " Solicita seja convidado o Senhor Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura - CBIE, para reunião de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 4.567, de 2016, do Senado Federal, que trata da alteração da Lei nº 12.351, de 2010, no que tange à atuação e participação da Petrobras em áreas da província do Pré-sal. " NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "A Petrobrás como Indutora do Desenvolvimento Industrial e Tecnológico do País - Conteúdo Local, Geração de Empregos e Redução das Desigualdades Regionais", com a participação de convidados abaixo nominados". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema o "Modelo de Exploração de Petróleo, Concessão, Partilha e Contratação Direta", com a participação de convidados abaixo nominados". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema "O Petróleo no Século XXI, Alternativas Energéticas e a Indústria Petroquímica", com a participação de convidados abaixo nominados". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia vinte e nove de março de dois mil e dezesseis, terça-feira, às quinze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.