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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
MENSAGEM N.º 430, DE
2015
(Do Poder
Executivo)
(AV 493/2015)
PARECER DA REPRESENTAÇÃO
A Representação Brasileira no
Parlamento do Mercosul, em reunião ordinária realizada hoje, opinou,
unanimemente, pela aprovação da Mensagem n.º 430, de 2015, do Poder Executivo,
que dispõe sobre o "Acordo, por Troca de
Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a
República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em
Brasília, em 9 de julho de 2013", nos termos do Projeto de Decreto
Legislativo apresentado no Parecer do Relator, Deputado Saguas
Moraes.
Estiveram presentes os
senhores:
Senadores Roberto Requião, Presidente,
Dário Berger, Fátima Bezerra, Humberto Costa, Lídice da Mata e Paulo Bauer e os
Deputados Arthur Oliveira Maia, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Carlos
Gomes, Danrlei de Deus Hinterholz, Dilceu Sperafico, Geovânia de Sá, Givaldo
Vieira, José Stédile, Luiz Cláudio, Paes Landim, Rocha, Rômulo Gouvêia, Ronaldo
Benedet e Saguas Moraes.
Plenário da Representação, em 22 de
março de 2016.
Senador ROBERTO
REQUIÃO
Presidente