REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.

PROJETO DE LEI Nº 680, DE 2015

(Do Senado Federal)

PARECER DA REPRESENTAÇÃO

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela aprovação do Projeto de Lei nº 680, de 2015, do Sr. Álvaro Dias, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul)", nos termos do Parecer do Relator, Senador Dário Berger.

Estiveram presentes os senhores:

Senadores Roberto Requião, Presidente, Dário Berger, Fátima Bezerra, Humberto Costa, Lídice da Mata e Paulo Bauer e os Deputados Arthur Oliveira Maia, Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Danrlei de Deus Hinterholz, Dilceu Sperafico, Geovânia de Sá, Givaldo Vieira, José Stédile, Luiz Cláudio, Paes Landim, Rocha, Rômulo Gouvêia, Ronaldo Benedet e Saguas Moraes.

Plenário da Representação, em 22 de março de 2016.

Senador ROBERTO REQUIÃO

Presidente