Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e quatro de junho de dois mil e três, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (Reforma Tributária) e apensada. A Lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados André Zacharow, Antonio Cambraia, Beto Albuquerque, Carlito Merss, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, José Militão, José Priante, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Mussa Demes, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Pedro Novaes, Romel Anizio, Ronaldo Vasconcellos, Sandro Mabel, Sérgio Miranda, Virgílio Guimarães e Walter Feldman, titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes,Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Gonzaga Mota, Jaime Martins, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Max Rosenmann, Nelson Marquezelli, Paulo Afonso, Pedro Fernandes, Reginaldo Lopes, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crucius, suplentes; Reinaldo Betão, Pedro Chaves e Adão Preto – não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Barbosa Neto, Carlos Eduardo Cadoca, Delfim Netto, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Mentor, Machado, Narcio Rodrigues, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande Sarney Filho e Walter Pinheiro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Mussa Demes, deu por aberto os trabalhos. ATA – O Deputado Nelson Marquezelli solicitou a dispensa da leitura da ata da 3ª reunião, cujas cópias haviam sido distribuídas antecipadamente. Em discussão e votação, a ata foi aprovada, sem restrições. O Senhor Presidente comunicou a distribuição do relatório de trabalho por ele elaborado entre os dias 22 de maio e 6 de junho nos três países europeus que visitou, Portugal, França e Bélgica, a propósito do sistema origem/destino. EXPEDIENTE: Correspondências Recebidas: Ofício do Líder do PTB, Deputado Roberto Jefferson, indicando o Deputado Nelson Marquezelli para integrar a Comissão, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado ao Deputado Zequinha Marinho; Ofício do Líder do PMDB, Deputado Eunício Oliveira, indicando o Deputado Paulo Lima para integrar , na condição de suplente, este colegiado; e Ofício do Gabinete do Deputado Machado justificando sua ausência às reuniões desta Comissão no período de 16 a 18 do corrente, em razão da participação de Missão Oficial da Câmara dos Deputados. Comunicações: O Senhor presidente informou que deferiu, nos termos regimentais, os seguintes requerimentos: 1- Requerimento nº 28/03, do Senhor Vicentinho , que "solicita a retirada de apoiamento às seguintes emendas à PEC nº 41/03: emendas nºs 3, 5, 14 e 23". 2- Requerimento nº 29/03, do Senhor Virgílio Guimarães, que "requer a retirada de assinaturas em todas as emendas apresentadas à PEC nº 41/2003". Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que a reunião fora convocada para discussão dos temas: I- Compensações: a) Desoneração das Exportações; e b) Estados Superavitários. II- Incentivos Fiscais. Antes de passar a palavra ao primeiro orador inscrito, submeteu a consideração do Plenário as sugestões apresentadas pelos Deputados Eduardo Paes, Anivaldo Vale e Ann Pontes, que propõe a realização de Audiência Pública com os Senhores Simão Jatene, Governador do Estado do Pará e Antônio Kandir, ex-Deputado Federal. Feita a chamada nominal obteve-se o apoiamento necessário para aprovação. Passando a ordem do dia fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Virgílio Guimarães, Antonio Cambraia, Julio Semeghini, José Priante, Luiz Carlos Hauly, Pedro Novais, Anivaldo Vale, Walter Feldman, Paulo Afonso, Ann Pontes, Sérgio Miranda, Sandro Mabel, Francisco Dornelles e Romel Anísio. As dezesseis horas e 10 minutos o Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos para o Deputado Pedro Novais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Novaes, encerrou a reunião, às dezessete horas e trinta e nove minutos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigráficas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata. E, para constar, eu, mmmmmmmmmm mmAngélica Maria Landim Fialho Aguiar, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação.