Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Auditório do Anexo IV da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente, Arlindo Chinaglia - 1º Vice-Presidente, Dr. Ribamar Alves – Relator, Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Júlio Cesar; Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Nelson Meurer, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Saraiva Felipe, Sebastião Madeira, Silas Câmara, titulares; Almir Moura, Arnaldo Faria de Sá, Jamil Murad, Paes Landim e Walter Feldman, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Dr. Benedito Dias, Jandira Feghali, Luiz Carlos Hauly, Max Rosenmann e Yeda Crusius. O Deputado Rafael Guerra justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A) Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja convidada a presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos contratantes dos serviços por elas prestados." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Max Rosenmann - que "requer seja convidado o presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG, para prestar informações sobre as operações do seguro saúde."NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja enviado ofício a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, solicitando a relação de empresas e instituições privadas de planos de saúde que têm registro naquela autarquia." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer seja solicitado a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados - SECOM, que informe aos meios de comunicação que cobrem os trabalhos desta Casa que a população poderá se utilizar do serviço 0800 para informar, denunciar e esclarecer assuntos atinentes a esta CPI." NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a todos os Planos de Saúde, Empresas Seguradoras e Cooperativas na área de saúde as planilhas de custos, solicitações de reajustes com os índices autorizados e tabelas de preços pagos aos prestadores, desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar." NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as planilhas de custos apresentadas pelos Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde." NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão as tabelas de preços pagos aos prestadores da área de saúde." NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Mário Heringer - que "requer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar encaminhe a esta Comissão os resultados financeiros das principais empresas tomadoras de serviços médicos hospitalares (Golden Cross, Amil, Unimed, Sul América, Bradesco, Dix, CaaRJ, Blue Life, SAMCIL, Medial, Amesp)." NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, para prestar informações e dar sugestões que possam contribuir para o andamento dos trabalhos desta CPI." NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "requer sejam convocados os representantes da Associação Nacional dos Corretores de Planos de Saúde, para prestar informações a esta CPI." NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário, esta CPI realize reuniões de audiência pública nos Estados da Federação, tendo em vista a necessidade de ouvir os diversos representantes de entidades da área de saúde e de facilitar a reunião de dados e documentos fundamentais à investigação e elucidação dos fatos a que esta CPI se destina a apurar." NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer sejam solicitadas informações completas e detalhadas ao Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC, sobre a pesquisa que respaldou tecnicamente o requerimento de criação desta CPI." NÃO DELIBERADO. B) Audiência Pública com os seguintes convidados: Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina e Heder Murari Borba, Presidente da Federação Nacional dos Médicos. O Deputado Silas Câmara indagou ao Presidente da Comissão se a continuidade dos trabalhos da CPI já estavam inclusas na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional e obteve resposta afirmativa. O Presidente da Comissão passou a palavra ao senhor Edson de Oliveira Andrade e ao senhor Heder Murari Borba, respectivamente. Ambos prestaram informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos profissionais médicos. O senhor Edson de Oliveira Andrade entregou documentação a ser anexada aos autos da CPI. Em seguida, o Presidente da CPI passou a palavra ao Relator, Deputado Dr. Ribamar Alves, que parabenizou os convidados pela apresentação e agradeceu-lhes a presença. O Relator e o Presidente da CPI manifestaram-se, também, fazendo comentários sobre o tema exposto e indagações aos convidados. Interpelaram, também, os convidados os Deputados Jamil Murad, Mário Heringer, Saraiva Felipe, Luiz Bittencourt e Arnaldo Faria de Sá. Os convidados responderam aos Parlamentares, satisfatoriamente. O Presidente da CPI avisou que a reunião da primeira semana de julho destinar-se-ia a tratar de assuntos internos. O Relator finalizou agradecendo a presença de todos e enfatizando os objetivos da criação da CPI. Nada mais havendo a tratar, o Relator encerrou a reunião às doze horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para terça-feira, dia primeiro de julho, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, ________________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.