CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 de março de 2016.

Às dez horas e dez minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha, Paulo Pimenta e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Aliel Machado, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Covatti Filho, Dagoberto, Eduardo Cury, Helder Salomão, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Junior Marreca, Laercio Oliveira, Leonardo Quintão, Marcus Pestana, Mário Negromonte Jr., Rubens Bueno, Vinicius Carvalho e Wellington Roberto - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Alfredo Kaefer, Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Gomes, Carlos Melles, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, Nilson Leitão, Pedro Uczai e Silas Freire - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Flavinho e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Heráclito Fortes, Jaime Martins e Júlio Delgado. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e considerou como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. Cópias dessas matérias poderão ser solicitadas à Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública.  O Presidente iniciou a audiência pública e concedeu a palavra ao convidado, que fez sua exposição pelo tempo regimental. Após agradecer ao convidado, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para interpelá-lo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra por dez minutos aos Deputados Carlos Sampaio  e Rubens Bueno, autores do requerimento que convidou o Sr. Frederico de Carvalho Paiva. Interpelaram o expositor os Deputados Izalci, Eduardo Cury, Leonardo Quintão. Sobrevindo o quorum regimental, o Senhor Presidente submeteu à votação a Ata da reunião anterior, antes indagando a necessidade da sua leitura. O Dep. Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Dando prosseguimento às interpelações, usaram da palavra os Deputados Marcus Pestana, Hildo Rocha, Paulo Pimenta, Adelmo Carneiro, João Carlos Bacelar, Arlindo Chinaglia, José Carlos Aleluia, Joaquim Passarinho, Altineu Cortes, Ivan Valente, Delegado Éder e Pedro Uczai. O Senhor Presidente agradeceu ao expositor, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 29/3. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental e as notas taquigráficas, após degravadas, serão autuadas  no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu _____________, Robson Coutinho, secretário-executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.