Às onze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio, Maurício Quintella Lessa e Fernando Coelho Filho - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Bebeto, Benito Gama, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Eduardo Bolsonaro, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Francischini, Flavio Nogueira, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, João Marcelo Souza, José Mentor, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Nilson Leitão, Osmar Terra, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Tadeu Alencar, Vicente Candido, Washington Reis, Weliton Prado, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zenaide Maia - Titulares; Alberto Filho, Alessandro Molon, André Fufuca, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Cleber Verde, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Glauber Braga, Goulart, Hildo Rocha, Irajá Abreu, Irmão Lazaro, Izalci, João Fernando Coutinho, Jose Stédile, Laudivio Carvalho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Sérgio, Mandetta, Manoel Junior, Mariana Carvalho, Marx Beltrão, Moroni Torgan, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Professor Victório Galli, Roberto Góes, Rocha, Rogério Marinho, Ronaldo Martins, Valmir Assunção e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Rubens Bueno, Sóstenes Cavalcante e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Edio Lopes, José Rocha, Lucio Vieira Lima, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Pepe Vargas, Silvio Costa, Valtenir Pereira e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e pediu licença para prestar homenagem, com um minuto de silêncio, ao Professor Francisco (Chico), cientista político, jornalista e Presidente da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política, em razão do seu falecimento na madrugada daquele dia, registrando votos de pesar à família. Em seguida, comunicou que ao lado da Mesa deveriam permanecer apenas os servidores credenciados da Secretaria e da Consultoria e determinou que as inscrições para debates e para uso da palavra como Líder deveriam ser efetuadas na mesa de apoio da Secretaria. O Presidente, então, submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião (extraordinária), realizada no dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho (continuação da reunião do dia anterior). Antes de passar à Ordem do Dia propriamente dita, o Presidente proferiu sua decisão relativa à questão de ordem sobre o prazo da Comissão, formulada pelo Deputado Jhonatan de Jesus na reunião do último dia dezessete. Corroborando o posicionamento já firmado pelo Presidente da Casa, o Presidente confirmou que o prazo da Comissão Especial para proferir seu parecer seria de cinco sessões, contadas do oferecimento da manifestação da denunciada ou do fim do prazo de dez sessões a ela destinado para esse fim, nos termos do § 5º do artigo 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Os Deputados Henrique Fontana e Jandira Feghali usaram da palavra para pedir esclarecimentos sobre a decisão. A seguir, o Presidente proferiu decisão relativa às questões de ordem sobre documentos anexados ao processo pelos autores da denúncia, formuladas pelos Deputados Paulo Teixeira, Jandira Feghali e Arlindo Chinaglia na reunião ocorrida na véspera. Em sua decisão, o Presidente concluiu, em síntese, que a Comissão "não deveria considerar o documento juntado no dia dezessete de março” e deveria “se limitar aos termos da denúncia admitida e seus documentos iniciais". O Deputado Arnaldo Faria de Sá comunicou que recorreria da decisão. Definição do roteiro de trabalho. Inicialmente, o Presidente esclareceu que a finalidade do roteiro de trabalho era planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, e ressaltou que a concordância do colegiado com temas ou nomes sugeridos pelo Relator em sua proposta não supria a exigência regimental da apresentação de requerimentos. Feitos esses esclarecimentos, passou a palavra ao Relator. Este afirmou que não alterara o roteiro de trabalho lido na reunião anterior, solicitando ao presidente que determinasse a distribuição de cópias aos parlamentares. Ato contínuo, o Presidente deu ciência aos presentes do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados sobre a desfiliação do Deputado Fábio Ramalho do Partido da Mulher Brasileira - PMB - e  a filiação ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, e sobre a consequente declaração de vacância da suplência do PMB na Comissão. Questão de Ordem do Deputado Moroni Torgan: o Deputado solicitou que fosse respeitado o art. 95, § 5º, do Regimento Interno, de modo que o membro indicasse, inicialmente, as disposições em que se assentava a questão de ordem, sob pena de não lhe ser assegurada a palavra, com o que anuiu o Presidente. Questões de Ordem do Deputado Weverton Rocha. O Deputado Weverton Rocha apresentou questões relativas a: 1) concessão e prazo de vista do processo; 2) critério de maioria e desempate para a votação do parecer; e 3) critério para consideração do voto do suplente quanto a partido ou bloco. O Presidente recolheu as questões de ordem e avisou que responderia em momento oportuno. Definição de procedimentos. O Presidente informou que havia decidido adotar os seguintes procedimentos: 1) abrir o painel de presença no horário marcado para a realização das reuniões; 2) abrir lista de inscrição para debates e comunicação de liderança no mesmo horário da abertura do painel de presença; 3) abrir lista de inscrição para discussão do parecer, quando a reunião for convocada para este fim, no mesmo horário da abertura do painel de presença e encerrar no anúncio da discussão; 4) quanto à ata, conceder a palavra por três minutos para aqueles que desejarem solicitar retificações, sem permitir discussão, encaminhamento, orientação nem verificação de votação, justificando tratar-se de documento administrativo e, como tal, não teria tratamento de proposição, deixando-se de aplicar, portanto, os dispositivos referentes às proposições em geral; 5) quanto à vista, conceder dentro do limite do prazo da comissão; 6) quanto à discussão e votação do parecer, aplicar as regras regimentais específicas descritas nos artigos 56 e 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e demais dispositivos cabíveis; não recepcionar requerimento de destaque, haja vista que a Comissão conclui em seu parecer pela admissibilidade jurídica e política da acusação, assim como pela autorização ou não para instauração do processo pelo Senado Federal; e, na hipótese de rejeição do parecer, não designar relator do vencedor, uma vez que o parecer da Comissão deve refletir a decisão do colegiado em autorizar ou não o processo; 7) quanto às questões de ordem, observar a norma regimental que determina que apenas membro pode fazê-lo, pelo prazo máximo de três minutos, desde que indique o dispositivo em que se baseia a questão; e não permitir que o tempo de questão de ordem seja usado para debate político. Questão de Ordem do Deputado Assis Carvalho: o Deputado Assis Carvalho solicitou a suspensão da tramitação da denúncia, alegando ausência da condição de procedibilidade da Comissão. O Presidente recolheu a questão de ordem e avisou que responderia em momento oportuno. Em seguida, fez uso da palavra, como Líder, o Deputado Maurício Quintella Lessa. Manifestaram-se, ainda, a Deputada Shéridan e o Deputado Luiz Carlos Busato. ENCERRAMENTO: Uma vez iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx