ÀÀs dez horas e trinta e seis minutos do dia dezessete de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prática de Crimes Cibernéticos - CPICIBER, no Plenário 5 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes o Deputado Flavinho – Presidente em exercício, Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Átila Lira, Evandro Roman e Silas Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio e Paulo Henrique Lustosa – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eros Biondini, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Fábio Sousa, João Arruda, Laerte Bessa, Leo de Brito, Marcelo Aguiar, Mariana Carvalho, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. Justificaram a ausência os Deputados João Arruda e Mariana Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Flavinho, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia das Atas da 44ª e da 45ª reuniões ordinárias da Comissão realizadas nos dias 8 e 15 de fevereiro de 2016. Indagou se haveria a necessidade de leitura das atas. A Deputada Conceição Sampaio solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-las, e submetidas à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater a venda de medicamentos abortivos pela Internet, com a presença de representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. O Presidente convidou para compor a mesa o senhor Antonio Carlos França Kruel, gerente corporativo de gestão do portifólio de encomendas da Vice-Presidência de Encomendas; Nailton Alves de Oliveira, gerente corporativo de negócios internacionais de importação da Vice-Presidência de Logística dos Correios; Marileide Almeida Santos, gerente corporativa de prevenção e apuração de ilícitos da Vice-Presidência Corporativa dos Correios; José Jorge Silva da Costa, responsável pelo parqueamento dos equipamentos de segurança no controle de objetos proibidos e perigosos da Vice-Presidência Corporativa dos Correios; e Patrícia Azevedo Chagas, assessora da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários da Anvisa. A audiência com base na aprovação do Requerimento n. 143/2016, de autoria do Deputado Flavinho. O Presidente concedeu a palavra aos convidados pelo prazo de vinte minutos. Interpelaram os convidados os Deputados Eros Biondini e Flavinho.   ORDEM DO DIA: B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 148/16 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados o representante da Secretaria nacional de Segurança Pública, o Delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro, o delegado Leonardo Rabelo, coordenador de Polícia do Interior em Brumado (BA) e um representante do Ministério Público Federal para apresentação dos trabalhos realizados sobre crimes cibernéticos envolvendo a atriz Taís Araújo e o desvendamento de outros crimes". NÃO DELIBERADO.   Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Flavinho, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia 22 de março, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Flavinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.