Às dezessete horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Rogério Rosso - Presidente; Carlos Sampaio, Maurício Quintella Lessa e Fernando Coelho Filho - Vice-Presidentes; Jovair Arantes - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Bacelar, Benito Gama, Bruno Covas, Chico Alencar, Danilo Forte, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Evair de Melo, Fernando Francischini, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Jerônimo Goergen, Jhonatan de Jesus, José Mentor, Júlio Cesar, Julio Lopes, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Mauro Mariani, Mendonça Filho, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pepe Vargas, Pr. Marco Feliciano, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Fonseca, Shéridan, Silvio Costa, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Wadih Damous, Washington Reis, Weliton Prado, Weverton Rocha, Zé Geraldo e Zenaide Maia - Titulares; Alberto Filho, Alessandro Molon, André Fufuca, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Bruno Araújo, Carlos Marun, Carlos Zarattini, Evandro Roman, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Fernando Torres, Francisco Floriano, Franklin Lima, Genecias Noronha, Glauber Braga, Goulart, Hildo Rocha, Irajá Abreu, Irmão Lazaro, Izalci, Jose Stédile, Laudivio Carvalho, Leandre, Lelo Coimbra, Luis Carlos Heinze, Luiz Sérgio, Macedo, Mandetta, Manoel Junior, Mariana Carvalho, Moroni Torgan, Orlando Silva, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Pedro Fernandes, Roberto Góes, Ronaldo Martins, Valmir Assunção e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Eduardo Cury, Ezequiel Teixeira, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Flavinho, Josi Nunes, Mauro Pereira, Raquel Muniz, Ricardo Tripoli, Rodrigo Martins e Rubens Pereira Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bebeto, Edio Lopes, Elmar Nascimento, Flavio Nogueira, João Marcelo Souza, José Rocha, Leonardo Picciani, Lucio Vieira Lima, Nilson Leitão, Osmar Terra e Paulo Maluf. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2016, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Memorando 83/2016, da Consultoria Legislativa da Casa, em que indica os Consultores Leo Oliveira Van Holthe, Regina Maria Groba Bandeira, Roberto Carlos Martins Pontes e Roberto Troncoso Rodrigues Neto para prestarem assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o relator na elaboração do relatório; 2) Ofício 05/2016, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, em que indica os Consultores Eugênio Greggianin, Romiro Ribeiro e Wellington Pinheiro de Araújo também para prestarem assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o relator na elaboração do relatório. ORDEM DO DIA: Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho. Antes de passar à Ordem do Dia propriamente dita, o Presidente teceu considerações acerca de princípios gerais que deveriam nortear os trabalhos da Comissão, enfatizou que buscaria observar os preceitos legais e regimentais, destacando a grande responsabilidade de que se revestia a Comissão nesse momento, e afirmando também que contava com a colaboração de todos para que os trabalhos transcorressem de maneira a buscar a estabilidade do País, independente da decisão final da Comissão. Em seguida, comunicou que a denúncia e todos os documentos anexados ao processo haviam sido publicados no Suplemento nº 35 do Diário da Câmara dos Deputados do dia dezoito de março do corrente ano, e que a Secretaria-Geral da Mesa havia encaminhado a todos os gabinetes dos parlamentares um DVD com o inteiro teor da referida publicação, que também se encontrava disponível na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados, bem como na Secretaria da Comissão. O Presidente deu ciência aos membros da Comissão da Decisão do Presidente da Casa, em que deferiu a anexação aos autos de novos documentos, a pedido dos denunciantes,  notificou novamente a denunciada e encaminhou todo o processo à Comissão Especial. O Presidente informou que a consideração ou não dos documentos anexados seria objeto de decisão do relator quando da elaboração do seu parecer que será submetido ao juízo do colegiado. Em seguida, concedeu a palavra ao relator, Deputado Jovair Arantes, que procedeu à leitura da sua proposta de plano de trabalho. Questões de Ordem dos Deputados Paulo Teixeira e Jandira Feghali, contraditadas pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Carlos Sampaio, respectivamente: Com base nos arts. 55, 95 e 218, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, o Deputado Paulo Teixeira solicitou o “desentranhamento” dos novos documentos juntados na denúncia, alegando que a decisão em que o Presidente da Casa a recebeu estava restrita aos Decretos de abertura de crédito suplementar e às chamadas "pedaladas fiscais" no ano de 2015. No mesmo sentido, manifestou-se em questão de ordem a Deputada Jandira Feghali. O Presidente recolheu as questões de ordem e avisou que responderia em momento oportuno. A seguir, usaram da palavra os Deputados Silvio Costa, Henrique Fontana, Mendonça Filho, Pepe Vargas, Danilo Forte, Julio Lopes, Paulo Pimenta, Chico Alencar, Orlando Silva, Carlos Marun e Evair de Melo. O Presidente concedeu direito de resposta ao Deputado Chico Alencar, por ter sido citado. Questão de Ordem do Deputado Orlando Silva. O Deputado Orlando Silva pediu a palavra para propor que, no Plano de Trabalho lido pelo Relator, juntamente com os juristas que apresentaram o pedido de impeachment, fossem ouvidos, na próxima semana, aqueles que contestam a sua legalidade e que, da mesma forma, quando forem ouvidos os Procuradores do Tribunal de Contas da União acerca das “pedaladas fiscais”, também o sejam representantes do governo ligados à área fiscal. O Presidente Rogério Rosso, ao responder, afirmou ter convicção de que todos os parlamentares membros da Comissão têm a intenção de estudar a fundo tudo o que consta das seis mil páginas da denúncia e sugeriu que, para esse fim, todos aproveitem ao máximo a expertise dos servidores e consultores legislativos e de orçamento, especialistas em finanças e contabilidade pública. Em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Jovair Arantes, que esclareceu que o que propõe no seu Plano de Trabalho é que, tal como acontece nos tribunais, ouça-se primeiramente os argumentos da “acusação” e, em momento posterior, os da “defesa”. Diante desse esclarecimento, o Deputado Orlando Silva, disse estar satisfeito com a resposta, mas afirmou que gostaria de garantir que houvesse proporcionalidade no espaço que será dado a ambos os lados. Questão de Ordem do Arlindo Chinaglia.  No mesmo sentido das questões de ordem anteriormente apresentadas, manifestou-se o Deputado Arlindo Chinaglia, que foi contraditado pelos Deputados Ivan Valente e este, pelo Deputado Paulo Abi-Achel. O Presidente concedeu direito de resposta ao Deputado Danilo Forte, por ter sido citado. Manifestaram-se ainda os Deputados Jovair Arantes, Alex Manente e Mendonça Filho. ENCERRAMENTO: Uma vez iniciada a Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa no dia vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, às onze horas, no Anexo II, Plenário 1, para dar continuidade à definição de procedimentos e do roteiro de trabalho. E, para constar, eu ______________________, Claudia Maria Borges Matias, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Rosso __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx