CÂMARA DOS DEPUTADOS

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/03/2016

     I.        Discussão e votação das Atas das 8ª, 9ª e 10ª Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 30 de setembro, 20 de outubro, e 04 de novembro de 2015.

 

 

   II.        EXPEDIENTE

 

 

  III.        ORDEM DO DIA

 

a)   Apreciação de requerimentos:

 

1 - REQUERIMENTO Nº 05/2015 – do Sr. Luiz Claudio - que “requer, ouvido o Plenário, sejam convidados Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP; e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para participarem da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN, que debaterá o projeto de integração educacional para admissão de títulos e graus universitários nos países do MERCOSUL”.

 

 

2 -    REQUERIMENTO Nº 06/2015 – do Sr. Moses Rodrigues – que “requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas – CNPq, para discutir  o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul”.

 

 

b)   Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

 

 

PRIORIDADE

 

3 – MENSAGEM Nº 426/15 - do Poder Executivo - (AV 489/2015) - que dispõe sobre o "acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".

RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.

 PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.

 

4 – MENSAGEM Nº 430/15 - do Poder Executivo - (AV 493/2015) – que dispõe sobre "Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013".

RELATOR: Senador DAVI ALCOLUMBRE.

PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.

 

5 – MENSAGEM Nº 472/15 - do Poder Executivo - (AV 534/2015) – que dispõe sobre o "acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012".

RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.

PARECER: pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado.

 

 

c)   Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

6 – PROJETO DE LEI Nº 3.046, DE 2011 – do Sr. Aguinaldo Ribeiro – que “altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.”

RELATOR: Deputado ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA

PARECER: Pela APROVAÇÃO, com Substitutivo.

VISTA CONJUNTA aos deputados Arlindo Chinaglia e Ságuas Moraes, em 20/10/2015.

O Deputado Ságuas Moraes apresentou Voto em Separado em 17/11/2015.

 

7 – PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL Nº 680/15 - do Sr. Alvaro Dias - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, a fim de substituir a expressão "agrotóxicos" e termos correlatos por "produtos fitossanitários" e termos correlatos, de modo a adequar o texto dessa lei ao das normas vigentes no Mercado Comum do Sul (Mercosul)".

RELATOR: Senador DÁRIO BERGER.

PARECER: pela aprovação.